O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) multar a empresa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões da Corte durante as eleições. A punição foi aprovada por unanimidade.
A penalidade foi proposta pelo relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, e se deve ao fato de a Meta não ter cumprido integralmente as determinações do TSE, o que comprometeu a isonomia na disputa presidencial. Além de substituir prazos judiciais por prazos próprios, a empresa também apresentou dados de forma fragmentada e em linguagem técnica, dificultando a verificação das alegações apresentadas.
A análise do TSE se baseou em uma ação da campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos durante o segundo turno. O ministro Bellizze destacou que as plataformas digitais têm um papel crucial na formação da vontade do eleitor e que a proteção da integridade do processo eleitoral exige medidas de governança eficazes.
O ministro também mencionou que a Meta não demonstrou intenção deliberada de desequilibrar o pleito, mas que houve dificuldades no cumprimento das decisões. O vice-presidente do TSE, André Mendonça, disse ter notado resistência da Meta em seguir as ordens judiciais durante as eleições.
A campanha de Lula acusou a Meta de restringir a distribuição de publicações relacionadas ao seu campo político. Em contrapartida, a advogada da Meta, Patrícia Martins, defendeu que a empresa cumpriu todas as ordens e que as alegações contra ela são infundadas. O advogado da campanha, Angelo Ferraro, ressaltou que o julgamento abrange questões de soberania nacional e a liberdade de voto, afirmando que a Meta atuou como um agente político.
Durante a campanha, o TSE havia determinado que a Meta garantisse um tratamento igualitário entre as campanhas de Lula e do candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL). Apesar disso, a Procuradoria-Geral Eleitoral apontou que a Meta não cumpriu parte das exigências do tribunal, indicando nova violação de isonomia na utilização de inteligência artificial.
Portal Fala Matão – A notícia que Matão confia!












