A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado que prevê gastos de até R$ 6 milhões com celulares, incluindo iPhones, para senadores e servidores.
A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que revogou a liminar que suspendia a licitação na quarta-feira (18). Com isso, o Senado poderá seguir com o processo e contratar a empresa vencedora.
A desembargadora justificou que manter o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e impactar os cofres públicos. Ela também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido determinada na primeira decisão, caso a contratação fosse avançada.
O pregão inclui serviços de telefonia por quatro anos, 675 linhas telefônicas, 95 aparelhos de “categoria superior” (iPhones 18 Pro) e 330 smartphones de outros modelos, além de chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.
A suspensão do pregão foi motivada por um processo judicial movido pelo deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou as especificações do edital, como a exigência de modelos específicos de iPhone.
Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, devendo ser substituídos após dois anos de uso, com a justificativa de “evolução tecnológica”. O edital determina que o novo aparelho seja “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo”.
Segundo o Senado, a contratação dos serviços é “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais”, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores.
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