O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que cria regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações (PL 3.220/2019).
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), manteve a maior parte das alterações feitas pela Câmara, e o texto segue agora para sanção. A proposta visa acabar com o emaranhado de fios nos postes, diminuir acidentes e tornar mais barato o acesso das operadoras de internet e telefonia à infraestrutura das distribuidoras.
O projeto estabelece prazos para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definam o valor máximo do aluguel dos postes, conhecido como “valor máximo estrutural”. A regularização dos postes deve ser finalizada em até cinco anos após a entrada em vigor da lei.
O relator fez dois ajustes no texto. O primeiro esclarece como contar os prazos para adaptar contratos já existentes à nova lei. O segundo permite que a distribuidora que possui os postes explore diretamente o espaço, o que havia sido proibido pela Câmara.
Contratos com valores acima do teto terão 18 meses para se adequar, sem alteração das demais cláusulas. O prazo começa a contar da entrada em vigor da lei, para o teto provisório, e da publicação do valor máximo estrutural, quando este for definido.
O projeto prevê um teto para o aluguel dos postes, que terá um limite máximo para as operadoras. Até que a Aneel fixe o teto definitivo, o preço de referência atual, corrigido pela inflação até 2025, será aplicado. Nas áreas rurais, o teto será metade do urbano. As operadoras terão 180 dias para regularizar cabos instalados sem contrato, e a irregularidade será considerada infração grave.
O autor do projeto, senador Weverton (PDT-MA), destacou que a Lei Geral de Telecomunicações já garante às operadoras o direito de usar postes de outras empresas, mas que as distribuidoras não têm cumprido essa obrigação, prejudicando a concorrência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a articulação de Amin para aprovar a matéria e o relator ressaltou a importância do projeto para aumentar a segurança e evitar acidentes. Ele expressou preocupações sobre a cooperação da Aneel e da Anatel na definição da metodologia de cálculo do preço e pediu que as agências trabalhem com fundamentação.
Amin também defendeu a fiscalização compartilhada com os municípios, conforme prevê o projeto, lembrando que várias prefeituras já estão legislando sobre o tema.
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