I – EXPEDIENTE:
Requerimento nº 478/2017, de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira – PSDB, que: Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento da construção na Delegacia de Policia de Defesa da Mulher de Matão (DDM), obra que se encontra em total estado de abandono.
Requerimento nº 479/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer da concessionária “ÁGUAS DE MATÃO”, informações sobre a constante falta do fornecimento de água no Jardim do Bosque na última semana e quais providências tomadas para sanar o problema.
Requerimento nº 480/2017, de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira – PSDB, que: Requer da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz que proceda a substituição do transformador localizado na Avenida Padre Nelson Antônio Romão, defronte a Câmara Municipal, devido às constantes quedas de energia, ocasionadas pela baixa tensão na rede de energia elétrica.
Requerimento nº 481/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, informações acerca do pagamento de salários para alguns servidores públicos municipais que conforme informações publicadas no “Portal da Transparência” estão recebendo remunerações mensais com valores acima da média prevista em lei, com salários ultrapassam o próprio teto do subsidio pago ao chefe do executivo.
Requerimento nº 482/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer da Viação Paraty Ltda, na pessoa de seu Diretor Presidente Sr. Mauro Herszkowicz, informações sobre o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da frota que circula em nosso município, em especial a frota que presta serviços para a Prefeitura Municipal de Matão SP , se é recolhido em nossa cidade.
II – ORDEM DO DIA:-
ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 90/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Introduz alteraçãoes na organização Administrativa de Cargos do Serviço Público Municipal de Matão criada pela Lei Municipal nº 2625 de 23 de Setembro de 1997 e alterações posteriores e dá outras providências.
…… COM PARECERES FAVORÁVEIS
ITEM Nº 02
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 47/2017 de autoria do Vereador Luis Constante Mansini, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública Municipal de Saúde e os telefones das respectivas centrais de medicamentos dá outras providências.
…… COM PARECERES FAVORÁVEIS
ITEM Nº 03
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 73/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames de média e alta complexidade, procedimentos fisioterapêuticos e cirurgias na rede pública de Matão e dá outras providências.
…… COM PARECERES FAVORÁVEIS
ITEM Nº 04
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 76/2017 de autoria do Vereador Luiz Constante Mansini, que: Dá denominação de Clemente Otrente à Rua 12 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
…… COM PARECER FAVORÁVEL
ITEM Nº 05
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 84/2017 de autoria do Vereador Sebastião de Assis Freitas, que: Dá denominação de Cesar Tozzi à Rua 08 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão.
…… COM PARECER FAVORÁVEL
ITEM Nº 06
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 93/2017 de autoria do Vereador Luiz Constante Mansini, que: Dá denominação de Luiz Comunhão à Avenida 01 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
…… COM PARECER FAVORÁVEL
ITEM Nº 07
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 94/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique de Cinque, que: Dá denominação de Edson Aparecido Corrêa – China à Rua 14 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão.
…… COM PARECER FAVORÁVEL
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