O aguardado decreto que regulamentará o fim da escala 6×1 está previsto para ser divulgado na próxima segunda-feira, 9 de novembro. A confirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa.
Novas diretrizes para a jornada de trabalho
O texto da regulamentação estabelecerá normas para a organização das jornadas de trabalho e assegurará, no mínimo, oito folgas mensais para os trabalhadores. Marinho indicou que o decreto passará por discussões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 5, e servirá como base para as negociações coletivas que implementarão as novas regras. A flexibilidade nas escalas de trabalho será permitida, desde que os direitos estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho sejam respeitados.
Coordenação das escalas de trabalho
O objetivo principal do decreto é coordenar a adoção de diferentes escalas de trabalho nos diversos setores da economia, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores e a continuidade das operações das empresas. Marinho afirmou que a proposta visa “trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”.
Folgas mensais e flexibilidade
A proposta prevê que os trabalhadores terão, ao menos, oito folgas a cada 30 dias, com a distribuição das folgas podendo variar conforme as características de cada atividade. Marinho destacou que a flexibilização permitirá diversas combinações de jornadas semanais, adaptando-se às necessidades de cada setor. Ele esclareceu que “não tem lista de flexibilidade”, sendo que a PEC determina dois descansos semanais, com a flexibilidade concentrada na consolidação dessas folgas ao longo do mês.
A importância dos acordos coletivos
Os acordos coletivos desempenharão um papel fundamental na definição das escalas de trabalho, priorizando a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores. Marinho ressaltou que convenções nacionais poderão facilitar a adesão de diferentes estados, abrangendo setores que operam continuamente, como saúde, transporte e segurança.
Redução da jornada de trabalho
Outra mudança significativa é a proposta de redução gradual da carga horária semanal, que atualmente é de 44 horas, para 40 horas. A implementação dessa nova jornada deve ter início em 15 de dezembro, respeitando as condições que estarão definidas na regulamentação. A PEC que extinguiu a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
Críticas ao mercado financeiro
Durante uma coletiva onde apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho também abordou a reação do mercado financeiro às discussões sobre alternativas para a política econômica. Ele defendeu que o presidente Lula deve ter liberdade para considerar diferentes opiniões, mesmo que algumas não estejam alinhadas com a visão tradicional do mercado. O ministro expressou que “qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”.
Marinho criticou a resistência do mercado em discutir propostas alternativas para a taxa básica de juros, afirmando que é “um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa”. Ele concluiu que juros altos são um entrave para o Estado, as empresas e a sociedade, enfatizando que “continuar no patamar de juros que nós pagamos é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”.
Portal Fala Matão – A notícia que Matão confia!
Fonte e foto: Araraquara Agora – Região
