I – EXPEDIENTE:
Requerimento nº 495/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, informações e planilhas detalhadas com as respectivas datas e horários de todas as jornadas de trabalho e horas-extras realizadas pelos Guardas Municipais no período de janeiro de 2017 até a presente data.
Requerimento nº 496/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer o COMPARECIMENTO de um responsável pela concessionária “ÁGUAS DE MATÃO” no prazo máximo de 15 (quinze) dias para explicar aos nobres vereadores os motivos da falta de água constante em alguns bairros da nossa cidade e quais as providências estão sendo tomadas pela empresa para sanar o problema.
Requerimento nº 497/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, informações sobre os critérios adotados para a elaboração da escala mensal de trabalho dos Guardas Municipais. Requer ainda cópia de todas as escalas mensais praticadas pela corporação desde janeiro de 2017 até a presente data.
Requerimento nº 498/2017, de autoria do Vereador Jonas V. Garcia Filho, Solidariedade, que: Requer da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, informações referente às constantes quedas de energia que vem ocorrendo no Residencial Monte Carlo, município de Matão – SP.
Requerimento nº 499/2017, de autoria do Vereador Ednaldo Leão da Rocha – DEM, que: Requer ao Exmo. Deputado Federal e Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Senhor Rodrigo Garcia o empenho no sentido de interceder junto ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin para que Matão receba mais creches para atender a demanda do município que tem aumentado muito nos últimos meses, em especial construção de uma unidade no bairro Portal Terra da Saudade.
Requerimento nº 500/2017, de autoria do Vereador Luiz José Cerqueira – PSDB, que: Requer ao Subsecretário da Casa Civil, informações sobre quais os motivos da não liberação até a presente data dos recursos financeiros, que fora acordado entre o Governo do Estado e o nosso Município para ser investido no término da construção de lugar apropriado onde se concentrarão todas as Delegacias de Policia de Matão, inclusive a DDM – Delegacia de Defesa da Mulher.
Requerimento nº 501/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Diretor de Atendimento do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do Estado de São Paulo Sr.º Ernesto Masselani Neto, empenho na liberação de recursos estimados em 25 milhões de reais para a realização de obras de infraestrutura e saneamento básico nescessárias para que o município possa liberar os 588 terrenos sorteados em setembro de 2016 para famílias da nossa cidade.
Requerimento nº 502/2017, de autoria da Vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura – PEM, que: Requer ao Executivo Municipal informações detalhada sobre cumprimento da Lei TFD – Lei 4295/2011 que institui o sistema de auxílio para tratamento fora de domicilio no município de Matão.
Requerimento nº 503/2017, de autoria da Vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura – PEM, que: Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a quantidade de pacientes que fazem uso do transporte intermunicipal para tratamento de saúde nas cidades circunvizinhas.
Requerimento nº 504/2017, de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli – PSB, que: Requer do Executivo Municipal através do Exmo. Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, informações exatas do número de funcionários públicos que estão recebendo remunerações mensais com valores acima do teto salarial previsto em lei, informações essas que visam reparar a injustiça e a situação humilhante em que foram submetidos alguns servidores municipais que tiveram seus vencimentos erroneamente expostos.
Requerimento nº 506/2017, de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli – PSB, que: Requer do Executivo Municipal através do Exmo. Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, informações referente ao Decreto Municipal expedido nos derradeiros dias do mês de agosto, ato esse que irá regulamentar os pagamentos de salários para alguns servidores públicos municipais com remunerações mensais acima do teto salarial previsto em lei, como relatado na Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2017 e em diversos canais de comunicação municipal e regional.
II – ORDEM DO DIA:-
ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 86/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a cessão de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão – APAE e dá outras providências.
…… COM PARECERES FAVORÁVEIS
ITEM Nº 02
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 89/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATÃO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
…… COM PARECERES FAVORÁVEIS
ITEM Nº 03
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo 04/2016.
……. COM PARECERES FAVORÁVEIS
ITEM Nº 04
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017 de autoria da Vereadora Sonia Maria Ferraz de Moura, que: Concede título de Cidadão Matonense ao Senhor WAGNER AUGUSTO FERREIRA
……. COM PARECERES FAVORÁVEIS
ITEM Nº 05
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 73/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames de média e alta complexidade, procedimentos fisioterapêuticos e cirurgias na rede pública de Matão e dá outras providências.
…… COM PARECERES FAVORÁVEIS
ITEM Nº 06
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 93/2017 de autoria do Vereador Luiz Constante Mansini, que: Dá denominação de Luiz Comunhão à Avenida 01 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
…… COM PARECER FAVORÁVEL
ITEM Nº 07
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 94/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique de Cinque, que: Dá denominação de Edson Aparecido Corrêa – China à Rua 14 do loteamento Residencial Las Palmas na cidade de Matão.
…… COM PARECER FAVORÁVEL
ITEM Nº 08
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 79/2017 de autoria da Vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini, que: Dá denominação de Heitor João Pereira à Rua 13 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão.
…… COM PARECER FAVORÁVEL
ITEM Nº 09
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 95/2017 de autoria do Vereador Alexandre Henrique de Cinque, que: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matão a “Semana dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 12 março, e dá outras providências.
…… COM PARECER FAVORÁVEL
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