Nesta quinta-feira (12), o Plenário do Senado aprovou o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), com 45 votos a favor e 31 contra.
O projeto, que é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao original apresentado por Jaques Wagner (PT-BA), ainda precisa passar pela votação de quatro destaques na próxima terça-feira (17). Após isso, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.
Com as medidas propostas, o Poder Executivo espera uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Esse resultado é a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública. O relator, Eduardo Braga, acredita que o projeto assegura responsabilidade fiscal e condições para a execução do Orçamento de 2027.
O projeto prevê a redução de benefícios fiscais e novas restrições às compensações de tributos. No entanto, algumas áreas, como a indústria de tecnologia da informação, não serão afetadas. A partir de 2027, os gastos do governo estarão limitados a um crescimento de até 2%, em vez de 2,5% como no atual modelo fiscal.
O texto também permite ao governo aumentar o bloqueio de despesas, buscando alcançar a meta fiscal de superávit primário. Além disso, há a possibilidade de destinar parte da economia com bloqueios para financiar investimentos estruturantes, desde que o governo tenha superado a meta fiscal anterior.
Ainda em relação à Lei Kandir, o projeto permite adiar pagamentos a estados e municípios, diminuindo o valor de R$ 4 bilhões anuais para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. Os pagamentos adiados serão compensados até 2037.
O projeto também estabelece um prazo de 120 dias para regulamentar os supersalários no serviço público e destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para bolsas de estudo e pesquisa.
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