Nesta quinta-feira (12), o Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal, que tem como objetivo controlar a dívida pública a partir do próximo ano. A proposta foi aprovada por 45 votos a 31 e ainda passará por análise de destaques na próxima terça-feira (17), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto inclui um corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças nas regras de cálculo das despesas públicas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas podem reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo busca aprovar o texto rapidamente para que as novas regras já entrem em vigor no próximo ano.
Entre os principais pontos da proposta, destaca-se a limitação de crescimento das despesas públicas e a ampliação do rol de gastos que podem ser contingenciados. Além disso, o projeto propõe uma redução nos benefícios tributários e novas regras para o cálculo do piso da saúde, visando a exclusão de receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo. As mudanças ainda precisam ser definidas pelo Congresso e, se aprovadas, podem impactar a gestão fiscal do país nos próximos anos.
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