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Governo regulamenta jornada de trabalho 5 por 2 com decreto assinado por Lula

Medida traz mudanças na escala de trabalho e entra em vigor em dezembro

Governo assina hoje decreto que regulamenta fim da escala de trabalho 6×1
Caso Master: Ministros investigados devem ser afastados, diz especialista — Foto: Reprodução/CNN Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) um decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 6 por 1 para 5 por 2. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto.

A nova regra prevê uma redução gradual das 44 horas semanais para 42 horas nesta primeira fase, que começa no dia 16 de dezembro, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A meta é chegar a 40 horas semanais de forma permanente até dezembro de 2027.

Os últimos ajustes do decreto foram feitos em reunião entre o presidente e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Marinho destacou que o decreto incluirá diretrizes para categorias com jornadas especiais e que novas portarias poderão ser publicadas para situações específicas.

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O governo já realizou cerca de 70 reuniões com representantes de diversos setores para discutir o tema. Entretanto, há um embate no Supremo Tribunal Federal, onde confederações da indústria e do comércio questionam as mudanças e pedem prazos maiores para adequação, especialmente devido ao impacto nas festas de fim de ano. O ministro Flávio Dino manteve os prazos, mas levará a questão ao plenário para uma decisão final.

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