O governo federal anunciou, em uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (4), as diretrizes para a implementação do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. A nova tributação entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2027 e incidirá sobre produtos e atividades que são considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, com o intuito de reduzir seu consumo.
Como será calculado o imposto sobre veículos
Os automóveis de passeio estão entre os itens que serão afetados pela nova taxa, que terá uma alíquota base de 6,3%. Esse percentual poderá ser ajustado para mais ou para menos, conforme critérios específicos. Após os devidos ajustes, o valor final será multiplicado por 1,21, de acordo com as regras estabelecidas.
Critérios de cálculo do imposto
Diversos fatores influenciarão o cálculo do imposto, incluindo:
– Motorização e combustível: O tipo de motor utilizado no veículo será o primeiro critério considerado.
– Eficiência energética: Este critério analisa o consumo de energia do veículo por quilômetro rodado, levando em conta o peso e a categoria do carro. Por exemplo, um carro de passeio com 1.200 kg deve consumir no máximo 1,49 megajoule por quilômetro (MJ/km) para obter um desconto de 2 pontos percentuais. Caso o consumo fique entre 1,49 e 1,57 MJ/km, o desconto será de 1 ponto percentual. Além disso, ultrapassar esse limite não garantirá descontos adicionais.
– Potência do motor: A potência será medida em quilowatts (kW) e também impactará a alíquota.
– Desempenho estrutural e assistências ao motorista: Avaliará a segurança oferecida pelo carro em caso de colisão, além de contar com sistemas que auxiliam a condução, como controle de estabilidade e aviso de cinto afivelado. Se um veículo atender a esses critérios, poderá ter uma redução de 1 ponto percentual no imposto.
– Reciclabilidade veicular: Por último, será analisado o plano da fabricante para reciclar os veículos ao fim de sua vida útil. Um carro retirado de circulação para cada cinco novos produzidos dará um desconto de 2 pontos percentuais. Se a proporção for de um para cada dez, o desconto será de 1 ponto percentual. Além disso, os novos veículos devem atender a metas de reaproveitamento de materiais, começando com 80% em 2027 e aumentando para 85% até 2030.
Com a implementação dessas novas regras, o governo busca não apenas arrecadar, mas também incentivar a fabricação de veículos mais sustentáveis e seguros, refletindo uma preocupação crescente com a saúde pública e o meio ambiente.
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