O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas nas regras relacionadas ao auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. As novas diretrizes, publicadas em uma portaria no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6), permitem a análise de documentos médicos sem a necessidade de uma perícia presencial.
Reanálise do benefício negado
De acordo com as novas regras, os segurados que tiverem o auxílio negado com base na análise de documentos poderão solicitar uma reanálise em até dez dias após a notificação da decisão. Nessa fase, é possível apresentar novos atestados médicos ou odontológicos para reconsideração do pedido. A responsabilidade pela nova avaliação ficará a cargo da Perícia Médica Federal, que terá um prazo para análise.
Caso o segurado decida entrar com um recurso enquanto ainda está dentro do prazo de reanálise, ele perderá a chance de solicitar essa nova avaliação. Para aqueles que optarem pela reanálise, o tempo para apresentar um recurso começará a contar a partir da decisão sobre esse novo pedido. Essas novas diretrizes se aplicam a todas as negativas comunicadas a partir da data da publicação.
Outra alteração importante é que, após duas negativas consecutivas, os requerimentos subsequentes deverão ser obrigatoriamente encaminhados para a realização de uma perícia médica. Esse exame pode ser realizado presencialmente ou por meio de telemedicina, desde que o requerente atenda aos requisitos necessários. Essa condição permanecerá em vigor até que o benefício seja concedido via perícia.
Como funciona a análise documental
O sistema Atestmed permite que o trabalhador solicite o auxílio por incapacidade temporária através da apresentação de documentos médicos, sem a necessidade de perícia imediata. Os pedidos podem ser feitos pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, onde os segurados devem enviar atestados e exames complementares. O auxílio é destinado a trabalhadores que enfrentam impedimentos temporários para o trabalho devido a problemas de saúde.
O governo já havia reformulado as regras do Atestmed anteriormente, aumentando o período máximo de afastamento de 60 para 90 dias por meio da análise documental. Isso visa reduzir a demanda por perícias presenciais e ajudar a agilizar o atendimento no INSS.
Reações e contextos das mudanças
Essas alterações foram implementadas após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou ao INSS a adoção de medidas para minimizar fraudes no sistema. Entre as recomendações estão a verificação da autenticidade dos atestados e a garantia de uma avaliação rigorosa da incapacidade do segurado, além da possibilidade de recusa do pedido quando houver suspeitas de irregularidades.
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