O governo federal anunciou um aumento significativo na tributação de cigarros, conforme a medida provisória nº 1.399 de 2026, publicada em 4 de novembro de 2026. A alíquota atual de R$ 2,25 sofrerá um acréscimo de 55,6%, gerando preocupações sobre o impacto no mercado legal e a segurança da população.
Impactos da nova tributação no setor
De acordo com Edimilson Alves, presidente da Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), a elevação da carga tributária não apenas desconsidera as necessidades da indústria, mas também amplia a brecha de preços entre produtos legais e ilegais. Ele enfatiza que “aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública.”
Consequências do aumento da diferença de preços
Históricos dados do Brasil mostram que um aumento na diferença de preços entre cigarros legais e ilegais pode impulsionar o consumo de produtos clandestinos, favorecendo o crime organizado. Em 2019, produtos ilegais representaram 57% do consumo nacional, conforme um estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas). A Abifumo alerta que a nova tributação poderá agravar essa situação, tornando o mercado ilegal ainda mais atrativo para os consumidores.
Estudos recentes indicam que o mercado clandestino de cigarros movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões no último ano, segundo levantamento da Ipsos Ipec Inteligência de 2025. Esses valores não apenas deixam de ser arrecadados pelo governo, mas também alimentam atividades criminosas.
Relação entre mercado ilegal e criminalidade
Outro estudo da FGV de 2025 aponta que o crescimento do mercado ilegal está correlacionado com um aumento em índices de criminalidade, incluindo homicídios e tráfico de drogas. A discussão sobre a nova política tributária vai além do aspecto fiscal, impactando diretamente na segurança pública, conforme observado por Alves, que afirma: “Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais.”
A Abifumo solicita ao governo federal uma revisão da decisão sobre a tributação, propondo um patamar que leve em conta a realidade do mercado brasileiro. A associação ressalta a importância de considerar a existência do mercado ilegal e seus efeitos sobre a competitividade, arrecadação e segurança pública no país. A situação demanda atenção urgente, uma vez que as políticas fiscais devem sempre buscar fortalecer a legalidade e a segurança da população.
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