Nesta quarta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou o pedido da defesa de Vanderlei José Marsico, prefeito de Taquaritinga (SP), para suspender seu afastamento do cargo durante o julgamento de um recurso interposto. O prefeito e o secretário da Fazenda do município, Carlos Fernando Montanholi, foram afastados de suas funções desde o dia 26 de fevereiro, após decisão da juíza Taiana Horta de Pádua Prado.
O advogado Marcelo José Vanin, representante legal do prefeito, havia entrado com um agravo de instrumento na segunda-feira (4), solicitando a suspensão da medida enquanto o processo é julgado. No entanto, o juiz Paulo Galizia, da 2ª Vara de Taquaritinga, decidiu manter o afastamento de Marsico e Montanholi de seus respectivos cargos.
Desde então, Luiz Fernando Coelho da Rocha, vice-prefeito da cidade, assumiu a função de Chefe do Executivo, enquanto a Secretaria da Fazenda está temporariamente sob a gestão de Agnaldo Garcia, secretário-adjunto do governo municipal.
A decisão do Tribunal de Justiça representa mais um capítulo na saga envolvendo Marsico e Montanholi, que foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa e danos graves ao erário, alegadamente ocorridos desde 2017, primeiro ano do mandato do prefeito.
Segundo o MP, as investigações indicam inconsistências nos valores divulgados pela prefeitura em 2022, onde o saldo contábil diferia consideravelmente dos valores registrados nos extratos bancários, gerando um déficit financeiro significativo. O MP também aponta para diversos problemas enfrentados pelo município nos últimos anos, incluindo obras paralisadas, atrasos nos pagamentos de encargos sociais e precatórios, bem como falhas na gestão relacionada à pandemia de COVID-19.
De acordo com as investigações, enquanto a prefeitura divulgava um saldo contábil de R$ 77.807.423,36 em 2022, os extratos bancários demonstraram apenas R$ 5.983.729,90. Esta diferença significativa, segundo o MP, representa 30,55% a menos da receita corrente líquida do município, evidenciando possíveis irregularidades na gestão financeira.
Por outro lado, a defesa de Marsico argumenta que os problemas financeiros enfrentados pelo município foram resultado de bloqueios judiciais para pagamentos de precatórios, ocorridos entre 2022 e 2023. Vanin ressaltou que houve uma melhora significativa nas finanças municipais a partir de meados de 2023, uma vez que os bloqueios judiciais foram superados, demonstrando a intenção e capacidade da gestão do prefeito em conduzir seu mandato dentro da legalidade.
A promotora de Justiça Patrícia Frighetto Gasparini, por sua vez, destacou que a atual situação do município tem gerado instabilidade em diversas áreas, incluindo saúde, educação e assistência social, devido ao alegado descontrole das contas públicas nos últimos sete anos.
Diante dessas controvérsias, o caso segue em tramitação judicial, enquanto a população de Taquaritinga aguarda por respostas e ações que possam garantir a estabilidade e o bom funcionamento dos serviços essenciais oferecidos pelo município.
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