A Câmara Municipal de Matão aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), três requerimentos que cobram esclarecimentos da Prefeitura sobre ações nas áreas de proteção animal e saúde pública. As propostas, de autoria dos vereadores Haroldo Gago (PP) e Fabiana Scardoelli (PT), agora seguem para o Poder Executivo, que deverá responder aos questionamentos dentro do prazo legal.
Esporotricose felina
O Requerimento nº 568/2026, de autoria do vereador Haroldo Gago (PP), solicita informações detalhadas sobre as medidas adotadas pelo município para prevenir, controlar e enfrentar a esporotricose felina, doença causada por fungos que acomete principalmente os gatos e também pode ser transmitida aos seres humanos.
O parlamentar questiona, entre outros pontos:
- quantos casos da doença foram registrados em Matão nos últimos anos;
- se existe um protocolo municipal específico para atendimento e controle da enfermidade;
- quais campanhas educativas foram realizadas para orientar a população;
- se o município oferece atendimento veterinário aos animais diagnosticados;
- se há fornecimento gratuito de medicamentos para tratamento;
- quais ações vêm sendo desenvolvidas para evitar a disseminação da doença;
- se há capacitação de servidores e profissionais envolvidos no atendimento.
Segundo o vereador, conhecer essas informações é fundamental para avaliar a efetividade das políticas públicas de controle da zoonose e ampliar a proteção da saúde animal e da população.
Destino dos animais resgatados
Também aprovado, o Requerimento nº 569/2026, igualmente de autoria de Haroldo Gago, busca esclarecer como ocorre a destinação dos animais resgatados após receberem tratamento veterinário.
O documento pede informações sobre:
- quais órgãos municipais são responsáveis pelos encaminhamentos;
- existência de protocolo para adoção responsável;
- utilização de lares temporários ou abrigos;
- critérios para encaminhamento dos animais recuperados;
- parcerias firmadas com ONGs e protetores independentes;
- quantidade de animais atualmente acolhidos pelo município;
- políticas públicas destinadas à reinserção desses animais em novos lares.
O objetivo é verificar se existe um fluxo estruturado para garantir que animais vítimas de atropelamentos, maus-tratos, abandono ou outras situações de vulnerabilidade tenham um destino adequado após a recuperação.
Contrato com o Hospital Carlos Fernando Malzoni
Na área da saúde, foi aprovado o Requerimento nº 540/2026, da vereadora Fabiana Scardoelli (PT), que solicita informações detalhadas sobre o contrato vigente entre a Prefeitura de Matão e o Hospital Carlos Fernando Malzoni.
Entre os esclarecimentos solicitados estão:
- o valor atualizado do contrato;
- prazo de vigência;
- quais serviços estão contemplados no convênio;
- metas quantitativas e qualitativas previstas;
- critérios adotados para os repasses financeiros;
- existência de aditivos contratuais;
- forma de fiscalização e acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas pelo hospital;
- demais informações relacionadas à execução do contrato.
A vereadora justifica que o pedido busca garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde e permitir que o Legislativo exerça seu papel de fiscalização sobre a prestação dos serviços oferecidos à população.
Com a aprovação em plenário, os três requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.
