A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que atuam com transporte de passageiros por aplicativo.
O Projeto de Lei 633/2024, de autoria do deputado estadual Enio Tatto (PT), estabelece que a isenção se aplica a veículos utilizados exclusivamente para o transporte de passageiros através de plataformas digitais. Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
De acordo com o Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Brasil contava com cerca de 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024. O autor do projeto ressalta a relevância econômica e social dessa atividade e a necessidade de apoio aos profissionais que dependem do veículo para o trabalho.
Além do projeto de isenção do IPVA, outros temas foram abordados na reunião, como gratuidade no transporte público e isenção de tarifas para diferentes categorias profissionais. O PL 771/2024, do deputado Delegado Olim (PP), propõe gratuidade em ônibus intermunicipais, metrô e trens para policiais penais, enquanto o PL 466/2006, de um ex-deputado, busca o mesmo para policiais civis.
Outro projeto discutido foi o PL 917/2025, do deputado Dirceu Dalben (PSD), que sugere isenção de pedágios e tarifas de balsas para profissionais da saúde durante o exercício da profissão.
Portal Fala Matão – A notícia que Matão confia!
