O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou uma reunião para a próxima semana com ministros do STF, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para debater a proposta de reforma do sistema Judiciário brasileiro.
O encontro foi marcado devido ao avanço do prazo para finalizar os trabalhos do grupo criado por Fachin para analisar sugestões sobre o tema. A intenção é que o grupo apresente um relatório até dezembro, embora haja propostas para prorrogar as atividades até 2027, dada a complexidade da questão.
A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004. O objetivo é reunir medidas que modernizem e melhorem o acesso e as respostas da Justiça. O grupo já recebeu contribuições de 87 instituições, com centenas de propostas, que incluem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF e limitação de decisões individuais.
As sugestões foram divididas para análise em seis comissões, que abordarão temas como agilidade processual e a estrutura do Poder Judiciário. Algumas mudanças legislativas dependem do Congresso Nacional, enquanto outras podem ser administrativas, como modificações no Regimento do STF.
O Judiciário enfrenta críticas em relação aos altos pagamentos de penduricalhos, que foram limitados pelo STF, e há pedidos por maior transparência e ética na magistratura. Além disso, Fachin também tenta avançar com um Código de Ética para ministros do STF, atualmente sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Após a conclusão dos estudos de Cármen Lúcia, Fachin irá trabalhar para construir um consenso sobre as medidas a serem adotadas.
Portal Fala Matão – A notícia que Matão confia!
