O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta terça-feira (20) aceitar a denúncia apresentada pela força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora se torna réu em uma ação penal da operação pela segunda vez – o petista já responde por tentativa de obstrução à Justiça.
Além de Lula, também figuram na denúncia do Ministério Público Federal a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o empreiteiro Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS), o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e outras quatro pessoas: Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS), Fábio Hori Yonamine (OAS), Paulo Roberto Valente Gordilho (arquiteto) e Roberto Moreira Ferreira (OAS).
De acordo com a denúncia, Lula teria sido beneficiado com propina de aproximadamente R$ 3,7 milhões pagos pela construtora OAS. Parte do acordo teria sido quitado por meio da compra e reforma do tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. Os oito denunciados pelos crimes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro têm dez dias, a contar a partir de hoje, para apresentar suas defesas.
Em sua decisão, Moro afirmou que nesta fase processual “não cabe exame aprofundado das provas”, algo que só seria viável “após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa”.
“É durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação. O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes”, escreveu Moro.
“Elementos questionáveis”
Apesar de aceitar a denúncia, Moro destacou em sua decisão que “certamente são questionáveis” as afirmações do MPF de que Lula tinha conhecimento e participação no esquema criminoso da Petrobras.
Na semana passada, ao apresentar a denúncia, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, disse que Lula foi o responsável por dar início a uma “propinocracia” no País, cujo objetivo seria alcançar a governabilidade mediante corrupção, fazer um colchão de recursos dentro do próprio Partido dos Trabalhadores para a perpetuação da sigla no Poder, além do enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Segundo a denúncia acatada por Moro, a empreiteira OAS teria aceitado, como parte de acertos de propinas destinadas ao PT, entregar e reformar o tríplex no Guarujá ao ex-presidente Lula – operações que, somadas, equivalem a mais de R$ 2,4 milhões.
O juiz federal Sérgio Moro assentiu que “há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado” ao ex-presidente e sua família pela empreiteira.
Além do episódio envolvendo o apartamento, a construtora também teria pagado, entre 2011 e 2016, as despesas referentes ao armazenamento de presentes que Lula recebeu durante seu período na Presidência da República.
O MPF estima que a empreiteira OAS chegou a pagar cerca de R$ 87,6 milhões em propinas para atuar nas obras das refinarias Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras. Deste valor, segundo os procuradores, mais de R$ 3,7 milhões seriam direcionados diretamente ao ex-presidente Lula.
Fonte: IG
