A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, voltou a solicitar nesta quinta-feira (12) a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro e a redistribuição do caso ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados já haviam feito um pedido semelhante na terça-feira (10). O documento foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, que tem tomado decisões no caso Master. O relator original é André Mendonça, mas Fachin decidiu, em setembro, que o processo deveria ser encaminhado à presidência da Corte, assumindo a condução excepcionalmente após menções a ministros do STF nos desdobramentos da investigação.
A defesa argumenta que, diante da impossibilidade de Mendonça seguir com as decisões, cabe ao ministro mais antigo, Gilmar Mendes, deliberar sobre questões urgentes. Eles ressaltam que as prisões preventivas devem ser reanalisadas a cada 90 dias, o que não ocorreu no caso de Vorcaro.
Além disso, a defesa afirma que Fachin não tem competência para julgar o caso, uma vez que o deslocamento de processos para outros relatores não é previsto na legislação brasileira. A crise no STF, que se intensificou após revelações de mensagens atribuídas a Vorcaro enviadas a um telefone do ministro Alexandre de Moraes, também é um ponto destacado no pedido.
O presidente do STF decidiu manter a apuração no seu gabinete, considerando os relatórios policiais que citam ministros da Corte, e entendeu que a presidência deve decidir sobre pedidos urgentes.
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