Os jovens nascidos em 2005, já podem fazer o alistamento militar presencialmente da unidade da Junta Militar de Matão, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 825, no Centro, (Unidade do Poupatempo), ou pelo site www.alistamento.eb.mil.br O alistamento é obrigatório para todos os jovens que completam 18 anos de idade neste ano de 2023 e para quem nasceu nos anos anteriores e está pendente com o serviço militar.
Para fazer o cadastro online é necessário cadastrar o CPF, RG, comprovante de endereço com CEP, e-mail e número de telefone. Para o atendimento presencial, é preciso estar munido de RG (cópia e original), CPF, Certidão de Nascimento ou de Casamento e comprovante de endereço de até quatro meses (cópia e original).
O jovem deverá se alistar nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em completar 18 anos de idade. O alistamento realizado nesse período será gratuito. Após esse prazo, o jovem continua com o dever de se alistar, contudo ficará em débito com o serviço militar até o pagamento da multa referente ao alistamento fora do período regulamentar.
Quem estiver em débito com o Serviço Militar não poderá:
– obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
– ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
– prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
– obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
– inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
– exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
– receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Fonte: a.i.p.
