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O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) completou um ano de vigência em 2026. A nova legislação traz regras importantes para a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigação de remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso e exploração infantil nas plataformas online. Além disso, o ECA Digital estabelece mecanismos de verificação de idade para a criação de cadastros e oferece ferramentas de supervisão parental.
A expectativa agora é que as plataformas se adaptem rapidamente a essas novas exigências e que os mecanismos de proteção sejam efetivos.
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