A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (23) que a questão da liberação do aborto a mulheres grávidas infectadas pelo zika vírus pode ser julgada ainda este ano. A possibilidade foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia.
“A questão do aborto chegou da Procuradoria-Geral da República e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.
A autorização da interrupção da gravidez começou a ser discutida no começo de setembro, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à liberação. “A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, escreveu Janot.
Atualmente, a legislação permite que a mulher interrompa a gravidez quando não há meios de salvar a vida da gestante, no caso de estupro e de fetos anencéfalos. Janot quer que os casos de zika sejam incluídos nesta permissão. Apesar disso, Cármen Lúcia acredita que a anencefalia é a microcefalia são coisas distintas. “É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar.”
Advocacia do Senado é contra
No último dia 9, a possibilidade de aborto de fetos que sofrerem microcefalia provocada pela zika foi criticada pela Advocacia do Senado. Os advogados afirmaram que os parlamentares já tiveram oportunidades de rever a legislação sobre o aborto no Brasil e optaram por não fazê-lo. Além das questões jurídicas, eles fizeram observações do ponto de vista ético e moral, alegando que a permissão para interrupção da gravidez nesse caso acabaria “por abrir portas para o aborto eugênico e para o controle preventivo de doenças por meio do aborto”, possibilitando uma forma de seleção genética prévia e ferindo “a ideia cristã de proteção ao mais fraco”.
fonte: iG
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