INDICAÇÕES: –
Autoria: Vereador AGNALDO NAVARRO DE SOUSA
Indicou ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação para que coloque placas indicativas na entrada do Distrito de São Lourenço do Turvo, informando aos visitantes: Perímetro Urbano, Limite de velocidade, Seja Bem-vindo ao Distrito de São Lourenço do Turvo, localização do cemitério, entre outras.
Indicou ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação para que coloque placas de “Atenção Devagar Trânsito de Pedestres” em todas as rotatórias da Avenida Francisco Mastropietro, devido à grande quantidade de pessoas que fazem caminhadas no local.
Indicou ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação, para que sinalize a Avenida Padre Nelson em alguns pontos com placas indicativas para Risco de Alagamento, para se evitar transtornos a motoristas que não conheçam o local.
Indicou ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública, Defesa Civil e Habitação, para que elabore a criação de um Plano de Contingências para os riscos de fortes chuvas na cidade de Matão.
Autoria: Vereador ALEXANDRE HENRIQUE DE CINQUE
Indicou ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a compra urgente de medicamentos e vitaminas para gestantes que estão em falta na Farmácia Municipal.
Indicou ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade a limpeza urgente da Rua São Lourenço quer após as recentes chuvas e inundações esta completamente tomada por muita sujeira e terra.
Indicou ao Exmo. Sr Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini, determinar ao setor competente da municipalidade operação tapa-buracos em todo o entorno do Auto Posto Imperador no Bairro Imperador.
Autoria: Vereador ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Indicou ao Executivo Municipal para que realize com urgência a recuperação e o nivelamento das estradas rurais do Distrito de São Lourenço do Turvo com a utilização de patrola.
Indicou ao Executivo Municipal para que realize estudos para que o município doe área para o Projeto Bom de Bola Bom na Escola, para a construção do seu Centro de Treinamento e serviços de apoio administrativo.
Indicou ao Executivo Municipal para que realize operação tapa buracos nos bairros Jardim Brasil, São José e Jardim Itália.
Indicou ao Executivo Municipal para que realize com urgência a limpeza e o esgotamento de água parada nas piscinas do Ginásio de Esportes Décimo Chiozzini, com o intuito de se evitar criadouros do mosquito da dengue.
Indicou ao Executivo Municipal para que realize a manutenção da calçada localizada no entorno do complexo do Ginásio de Esportes Décimo Chiozzini, tendo em vista que o local é utilizado pelos munícipes para a prática de caminhadas.
Indicou ao Executivo Municipal para que realize com urgência a reforma do velório do Distrito de São
Lourenço do Turvo, principalmente da cozinha e dos banheiros que estão extremamente deteriorados.
Indicou ao Executivo Municipal para que realize com urgência a troca de lâmpadas e a manutenção dos equipamentos de foto célula dos postes de iluminação pública no entorno do CAJU.
Indicou ao Executivo Municipal para que realize com urgência e com recursos próprios da Prefeitura
Municipal de Matão a reforma definitiva da ponte do Distrito de São Lourenço do Turvo.
Indicou ao Executivo Municipal para que realize com urgência e com recursos próprios da Prefeitura
Municipal de Matão a reforma definitiva da ponte do São José.
Indicou ao Senhor Prefeito Municipal, para que, dentro das diretrizes orçamentárias, determine a construção do calçamento em torno Aeródromo de Matão para que os pedestres não transitem pela rua.
Indicou ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize, o mais breve possível, operação tapa buracos na Vicinal Clito Bastia, que liga Matão à cidade de Araraquara, no perímetro pertencente a Matão.
Indicou ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja providenciado um local adequado para descarte de lixo eletrônico e que seja divulgado na imprensa local para que todos tenham conhecimento.
Indicou ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de realizar um mutirão para trocar as lâmpadas queimadas dos postes das ruas e avenidas da cidade.
Autoria: Vereador CLEUZA ZENAIDIR SALATTA DE OLIVEIRA
Indicou ao Executivo Municipal que seja feito com urgência operação tapa buraco na Avenida Nelson Domingues de Moraes, no Jardim Morumbi, medida essa que visa trazer maior segurança aos motoristas que trafegam pela referida via.
Indicou ao Executivo Municipal que seja feito com urgência operação tapa buraco na Rua Adelar Machado, próximo ao nº 237, no Jardim Santa Rosa, em virtude do grande buraco que se formou defronte a residência mencionada, dificultando a entrada e saída de veículos na garagem.
Indicou ao Executivo Municipal que realize estudos para a construção de um refeitório com cozinha na pedreira municipal, para que a mesma possa ser usada pelos funcionários públicos alocados naquela região, principalmente os do canil municipal.
Autoria: Vereador EDNALDO LEÃO DA ROCHA
Indicou ao Executivo Municipal que fiscalize e notifique o proprietário do terreno localizando na Avenida Campos Salles no Jardim Bela Vista, quarteirão que compreende a Avenida Francisco Mastropietro e a Rua Fioravante Calabreti.
Indicou ao Executivo Municipal junto ao Departamento competente que realize o serviço de roçagem no canteiro da Avenida Francisco Mastropietro, laterais à pista de Cooper.
Indicou ao Executivo Municipal que providencie o serviço de tapa buraco na Rua José Simão Kfouri, trecho que compreende o cruzamento entre as Avenidas XV de Novembro e 28 de Agosto no Bairro Alto.
Indicou ao Executivo Municipal junto ao Departamento competente fiscalização ostensiva quanto às rampas de acessibilidade a cadeirantes em nosso município, bem como a implantação de novas.
Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO
Indicou para que a Secretaria de Meio Ambiente faça a limpeza e roçagem no Trevo do semáforo do Jardim São José, pois o mato está alto e atrapalhando a visão nos cruzamentos.
Indicou para que a Secretaria de Esportes faça a poda de duas árvores na calçada do Ginásio do Gija, na Rua Thomáz Spinelli no Jardim Itália. Pois os galhos estão atrapalhando a Rede de Energia Elétrica.
Indicou para que a Secretaria de Meio Ambiente faça limpeza na Área Institucional da Prefeitura, na esquina da Rua Américo Vezzani com a Avenida Manoel Machado, no Jardim Itália.
Indicou para que o Departamento de Elétrica troque duas lâmpadas na esquina da Avenida Manoel Machado com a Rua Olindo Frigieri, no Jardim Itália.
Indico para que o Departamento de Obras faça melhorias na camada asfáltica da Avenida João Pinotti, no Distrito de São Lourenço do Turvo.
Autoria: Vereador LUIS CONSTANTE MANSINI
Indicou ao Executivo Municipal que crie mecanismo digital para a divulgação, no site oficial da municipalidade, da foto de todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Município de Matão.
Indicou ao Executivo Municipal à implantação de estacionamento 45º na Avenida Baldan, próximo aos nº 2084 e 2088, dando continuidade no estacionamento nos moldes já existente no local, medida essa que visa beneficiar os comerciantes locais.
Autoria: Vereador LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Indicou ao Executivo Municipal para que através dos órgãos responsáveis, encontre meios legais, para que os agentes de saúde possam fiscalizar os imóveis de nosso município que se encontram fechados.
Autoria: Vereador SEBASTIÃO DE ASSIS FREITAS
Indicou ao Executivo Municipal que realize estudos sobre a possibilidade de efetuar mudança no sentindo de direção da Avenida Rossi, na Vila Santa Cruz, que hoje se encontra com duplo sentido de direção, para sentido único direção, medida essa que visa facilitar o fluxo de veículos na localidade.
Indicou ao Executivo Municipal que seja feita a adequação da iluminação pública, na área localizada na Rua Joaquim Liberato da Costa, defronte a Paróquia Divino Espírito Santo, na Vila Jandira, medida essa que visa dar maior segurança aos fiéis em dias de reuniões.
Autoria: Vereador SONIA MARIA FERRAZ DE MOURA
Indicou ao Executivo Municipal que realize, com urgência, o calçamento na área existente na Avenida João Dornelas, esquina com a Avenida José Gonçalves, no Jardim Senhor Bom Jesus, em virtude do grande fluxo de pedestre no local.
Autoria: Vereador VALTER LUIZ TREVIZANELI
Indicou ao Executivo Municipal que realize estudos para a implantação de “lombo-faixa” defronte às escolas municipais e estaduais no município de Matão, proporcionando assim maior segurança aos alunos.
Indicou ao Executivo Municipal que realize estudos junto à Secretaria de Serviços Municipais criando assim uma frente de trabalho para realização de serviços de limpeza da cidade (roçagem, pintura de guias e sarjetas, sinalização de transito, tapa buracos, entre outros).
EXPEDIENTE:-
Requerimento nº 653/2017, de autoria do Vereador Luis Constante Mansini – PSC, que: Requer da Concessionária Águas de Matão agenda, com datas e horários, das futuras obras a serem realizadas no Município de Matão, que envolvam reparos, manutenções, construções em geral no subsolo e na camada asfáltica. APROVADO
Requerimento nº 654/2017, de autoria do Vereador Alexandre Henrique De Cinque, PMDB, que: Requer do Prefeito Municipal José Edinardo Esquetini informações sobre o pagamento do transporte intermunicipal dos estudantes universitários no ano letivo de 2017 e a possibilidade de retornar a gratuidade integral para o próximo ano letivo de 2018. REPROVADO
REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE EMENDA INDIVIDUAL:-
Requerimento Nº 655/2017
Autoria: Vereador ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Requer ao Deputado Estadual, Dr. Fernando Capez, para que sejam viabilizados recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para a aquisição de uma “Ambulância” com o intuito de servir a população do Município de Matão.
Requerimento Nº 655/2017
Autoria: Vereador EDNALDO LEÃO DA ROCHA
Requer ao Exmo. Deputado Estadual Orlando Bolçone (PSB), recursos financeiros para o município de Matão/SP, para que seja feita a reforma completa da quadra Poliesportiva no Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 659/2017
Autoria: Vereador EDNALDO LEÃO DA ROCHA
Requer ao Exmo. Deputado Federal Adolpho Lobbe Neto (PSDB-SP), recursos financeiros para o município de Matão/SP, para que seja feita a reforma completa da quadra Poliesportiva no Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 660/2017
Autoria: Vereador EDNALDO LEÃO DA ROCHA
Requer ao Exmo. Deputado Estadual Roberto Massafera (PSDB-SP), recursos financeiros para o município de Matão/SP, para que seja feita a reforma completa da quadra Poliesportiva no Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 663/2017
Autoria: Vereador EDNALDO LEÃO DA ROCHA
Requer ao Exmo. Deputado Estadual André Soares (DEM-SP), recursos financeiros para o município de Matão/SP, para que seja feita a reforma completa da quadra Poliesportiva no Jardim Paraíso.
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:-
Requerimento Nº 658/2017
Autoria: Vereador ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Requer “Votos de Congratulações” para com a Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Viviane Esquetini, pela realização do “Almoço da Solidariedade”, realizado no Lar São Vicente de Paulo no último domingo dia 12 de novembro de 2017.
Requerimento Nº 661/2017
Autoria: Vereador ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Requer “Votos de Congratulações” para com a Igreja Plenitude do Distrito de São Lourenço do Turvo, pela realização do “1° Chá das Mulheres” no último sábado dia 11 de novembro de 2017.
Requerimento Nº 664/2017
Autoria: Vereador ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Requer “Votos de Congratulações” para com o Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Matão, Sr. Fernando Mendes, pela realização da Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Matão – FACIMA.
Requerimento Nº 666/2017
Autoria: Vereador ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Requer “Votos de Congratulações” para com o Jornalista “Sr. Daércio Neto” e toda a equipe técnica do Programa “Jornal da Saudades FM”, pela conduta ética do jornalismo na apresentação do programa diário na Rádio Saudades 90,9 FM.
Requerimento Nº 665/2017
Autoria: Vereador CLEUZA ZENAIDIR SALATTA DE OLIVEIRA
Requer “Votos de Congratulações” para com os veterinários, funcionários e voluntários pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no canil municipal, trabalho esse feito com muito amor e carinho por todos.
Requerimento Nº 662/2017
Autoria: Vereador LUIS CONSTANTE MANSINI
Requer “Votos de Congratulações” para com o Fundo Social Solidariedade, na pessoa da Primeira dama, a senhora Viviane Esquetini, pela realização do “Almoço da Solidariedade”, para aquisição e manutenção de cadeiras de rodas adaptadas.
Requerimento Nº 657/2017
Autoria: Vereador LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Requer “Votos de Congratulações” para com o Exmo. Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDBSP), pelo comprometimento de disponibilizar verba através de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para o município de Matão, que será utilizada na reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alto, e R$ 50 mil, que será complementada, para a aquisição de uma nova ambulância para a cidade.
Requerimento Nº 667/2017
Autoria: Vereador LUIZ JOSÉ CERQUEIRA
Requer “Votos de Congratulações” para com o Exmo Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Rogério Luiz Zeraik Abdalla, por sua visita a Matão para conhecer o Sistema de Saúde
REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR:-
Requerimento Nº 107/2017
Autoria: Vereador EDNALDO LEÃO DA ROCHA
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Paulo Roberto Piva.
Requerimento Nº 108/2017
Autoria: Vereador EDNALDO LEÃO DA ROCHA
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Wagner Esteves.
Requerimento Nº 104/2017
Autoria: Vereador SEBASTIÃO DE ASSIS FREITAS
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Moacir Mendonça (Dinho).
Requerimento Nº 105/2017
Autoria: Vereador SEBASTIÃO DE ASSIS FREITAS
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Wagner Esteves
Requerimento Nº 109/2017
Autoria: Vereador VALTER LUIZ TREVIZANELI
Apresenta Votos de profundo pesar pelo falecimento do Colunista Social e fotógrafo Wagner
ORDEM DO DIA:-
ITEM Nº 01
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 123/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre alteração da redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 5051, de 10 de maio de 2017 e dá outras providências. APROVADO
Obs.: Autoriza o Executivo a disponibilizar ajuda de custo para transporte entre a moradia e o local de trabalho no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que somente será concedido se o médico intercambistas (Programa Mais Médico) residir em distância superior a 2 quilômetros do seu local de trabalho e mediante requerimento endereçado ao Secretário Municipal de Saúde.
ITEM Nº 02
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 128/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Altera a redação do artigo 15, da Lei 4.405, de 08 de novembro de 2.011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. APROVADO
Obs.: O Projeto de Lei nº 128/2017, tem a finalidade de adequar a legislação vigente às normas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando a inscrição do Fundo Municipal do Idoso do Município de Matão no Cadastro Nacional de Pessoa
ITEM Nº 03
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 129/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. APROVADO
Obs.: O Projeto de Lei nº 129/201, institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente com o objetivo de implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população.
ITEM Nº 04
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 130/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Matão e dá outras providências. APROVADO
ITEM Nº 05
Em segunda discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 116/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá denominação de Luis Beretella à Rua 11 do loteamento Parque Flamboyant na cidade de Matão. APROVADO
ITEM Nº 06
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 120/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Matão para o Exercício Financeiro de 2018. APROVADO
Obs.: O Projeto de Lei Nº 120/2017, trata sobre o orçamento fiscal e da seguridade Social do Município de Matão para o exercício financeiro de 2018, estima receita bruta de R$276, 987.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões e novecentos e oitenta e sete mil reais)
ITEM Nº 07
Em primeira discussão e dispensa da segunda votação, nos termos do artigo 132, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 127/2017 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, que: Dá nova redação ao artigo 3º e seus parágrafos 1º e 2º, suprime o parágrafo 4º do artigo 3º e o artigo 4º da Lei 4.652/2013. APROVADO
Obs.: A finalidade da Lei 4.652/213 é homenagear conselheiros tutelares, ex conselheiros tutelares e outros que tenham prestados relevantes serviços em favor das crianças e adolescentes, desse modo, a alteração na lei dá o direito para o Conselho Tutelar de Matão indicar duas pessoas para ser homenageadas anualmente com o “Diploma Conselheiro Roberto Rossi”, pois o Conselho Tutelar possui melhores condições de fazer tal indicação, sendo pertinente a presente alteração
Câmara Municipal de Matão, aos 13 de novembro de 2017.
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