As Secretarias de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e Serviços Municipais em conjunto com o Corpo de Bombeiro, Guarda Municipal e Defesa Civil, lançaram a campanha “Matão Sem Queimadas”. O objetivo é a ação integrada de combate às queimadas em Matão. A iniciativa visa o atendimento rápido para combater e extinguir qualquer foco de incêndio de maneira rápida e eficiente, utilizando somente os recursos que forem realmente necessários.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Favaro, a campanha tem como premissa agilizar os atendimentos das ocorrências, no sentido de minimizar os impactos ambientais e de saúde pública.
A Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos ficará responsável por intensificar a notificação aos donos de terrenos, mantendo a limpeza e capinação para que não acarrete penalidades, assim como um rigor maior na autuação dos indivíduos que estão realizando qualquer indício de incêndio.
De acordo com a Lei 4138/2010 estão proibidas no município as queimadas urbanas, inclusive as realizadas com o propósito de queimar o mato em terrenos baldios e áreas não urbanizadas, bem como o ateamento de fogo em terrenos e edificações com intuito de limpeza, conforme legislação municipal vigente.
A multa para quem cometer este crime varia de 19 a 630 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), sendo de R$524,59 a R$17.394,30, o valor da unidade é de R$27,61.
“As denúncias podem ser feitas na Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos pelo telefone 3383-4060, no Corpo de Bombeiros (193) ou na Guarda Municipal, através do 153”, enfatiza Marcelo Favaro.
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