Segunda feira, 14 de abril de 2025
Esquema envolveria empresários, ex-prefeito e ex-secretário; investigação aponta licitações fraudadas, contratos superfaturados e tentativa de dilapidação patrimonial com repasses milionários a familiares. Saiba quem são os envolvidos.
Uma decisão liminar da Justiça determinou a indisponibilidade de bens de ex-agentes públicos e empresários investigados por supostos atos de improbidade administrativa em contratos firmados com o Município de Taquaritinga. A medida atinge valores estimados em R$ 38.386.398,80, com base em indícios de prejuízos milionários aos cofres públicos e movimentações financeiras suspeitas que indicam tentativa de ocultação e dilapidação de patrimônio.
Além do bloqueio de bens, foram suspensos todos os contratos ativos entre os réus e o município, com bloqueio determinado via sistemas RENAVAM, ARISP, SISBAJUD e SNIPER, priorizando veículos, imóveis, ações e cotas empresariais antes do bloqueio de contas bancárias.
Investigação do Ministério Público e Irregularidades Apontadas
Segundo a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, foram identificadas as seguintes irregularidades:
• Fraudes em processos licitatórios
• Direcionamento de contratos
• Pagamentos sem a devida prestação de serviços
• Quebra da ordem cronológica de pagamentos, favorecendo determinadas empresas mesmo em meio à crise financeira do município
O CAEx (Centro de Apoio à Execução) apurou que, em 2022, o prejuízo foi de aproximadamente R$ 2,8 milhões.
Envolvidos e Empresas Beneficiadas
As investigações apontam que as empresas ligadas aos investigados Marcelo Coimbra e Osmar Aparecido Negri Nucci, respectivamente Marcelo Coimbra ME e OAN Nucci Retífica e Locação Ltda, receberam valores indevidos por serviços que poderiam ser prestados pelas equipes da própria prefeitura, sem necessidade de terceirização.
A decisão também atinge os ex-agentes públicos:
• Vanderlei José Mársico (ex-prefeito)
• Carlos Fernando Montanholi (ex-secretário da Fazenda)
Eles são apontados como responsáveis por autorizar ou participar dos atos ilícitos. O juiz entendeu que há indícios claros de prática dolosa, mesmo em análise preliminar.
Movimentações Financeiras Suspeitas
Entre as provas apresentadas, destacam-se:
• Transferências bancárias de R$ 188 mil feitas por Marcelo Coimbra às filhas
• Movimentações superiores a R$ 11 milhões realizadas por Osmar Negri Nucci para contas das mesmas beneficiárias
Segundo a decisão, essas transações configuram tentativa de dilapidação patrimonial.
Exceção no Bloqueio de Bens
O pedido de bloqueio de bens do ex-prefeito interino Luciano foi indeferido por falta de provas suficientes que o vinculem diretamente aos atos ilícitos. Conforme os autos, ele apenas deu continuidade a contratos existentes, com uma única prorrogação irregular identificada.
Justificativa do Ministério Público
O Ministério Público justifica a medida com base na Teoria do Produto Bruto Mitigado, segundo a qual:
• O contratado deve devolver o lucro obtido de forma ilícita
• Pode receber os valores correspondentes aos custos dos serviços prestados
Essa teoria é reconhecida por órgãos como o STJ e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Promotoria defende que o bloqueio é a única forma de garantir o ressarcimento ao erário.
Consequências Legais e Continuidade da Investigação
A decisão judicial afirma que a indisponibilidade de bens pode ser decretada sem oitiva prévia dos réus quando houver risco de frustração da medida — como neste caso.
Os réus serão citados para apresentar defesa, dentro do prazo legal. A investigação ainda está em curso e poderá resultar em ações penais, civis e administrativas, caso as acusações sejam confirmadas em julgamento definitivo.
Condenação Anterior
Em 2024, a Justiça condenou o ex-prefeito Vanderlei Mársico por ato de improbidade administrativa. Na ocasião, o Tribunal de Justiça impôs:
• Perda dos direitos políticos por 12 anos
• Afastamento do cargo de chefe do Executivo
O espaço está aberto para manifestação dos citados nesta matéria.
