Audiência Pública busca soluções para adoção de animais e expõe críticas à gestão e fiscalização da causa animal

A audiência se mostrou produtiva e necessária, evidenciada pelo amplo debate entre o legislativo e a sociedade civil.

Uma intensa e participativa audiência pública movimentou a Câmara Municipal de Matão na noite de quarta-feira (19), com o objetivo de debater alternativas para a crescente população de animais acolhidos no canil municipal. Atendendo a uma solicitação do vereador Ademir de Souza, o evento reuniu vereadores, representantes de ONGs de proteção animal, tutores independentes, estudantes de direito e diversos cidadãos preocupados com a causa animal na cidade. Há tempos que não se via a Câmara lotada.

A sessão teve como foco central a discussão sobre a adoção dos aproximadamente 350 animais que atualmente superlotam o canil. O vereador Ademir de Souza apresentou um "anteprojeto de lei", motivo da Audiência Pública, que visa incentivar a adoção através de benefícios como a isenção de IPTU por 12 meses para os tutores que acolherem animais do canil. A proposta também prevê que os animais sejam entregues vacinados, vermifugados e microchipados, com garantia de consultas veterinárias durante o período de isenção.

No entanto, o debate rapidamente se expandiu para além dos incentivos à adoção, com o público e outros vereadores levantando críticas contundentes sobre a precariedade da situação do canil municipal e a necessidade de ações mais amplas para a proteção animal em Matão. Houve também a manifestação de representantes de ONGs contrárias à sugestão inicial de isenção de IPTU para adoção de animais, argumentando que a adoção é motivada pelo amor e não por benefícios financeiros, e que a isenção poderia acarretar em abandono futuro. Citaram, inclusive, casos de arrependimento e tentavia de devolução de animais adotados em feiras espontâneas realizadas por ONG´s. Apesar da divergência em relação ao incentivo fiscal, a audiência foi relevante para discutir as necessidades e ouvir outras ideias. Nada ainda está definido, pois o intuito da Audiência Pública foi discutir os problemas e as possíveis soluções para, somente depois, decidir a viabilidade de um projeto de lei a ser colocado ou não para votação em plenário.

Vozes da comunidade criticam condições do Canil e falhas na fiscalização:

A superlotação crônica do canil, abrigando cerca de 350 animais, foi o ponto de partida para diversas manifestações de preocupação. Participantes relataram, com base em informações de protetores e visitas ao local, deficiências significativas na infraestrutura, incluindo baias inadequadas, falta de espaços para o bem-estar animal, falta de equipamentos adequados e muita burocracia para conseguir realizar uma castração animal. A insuficiência de recursos humanos (os que estão em atividade fazem o que podem) e financeiros também foi apontada como um fator limitante para a qualidade dos cuidados oferecidos, abrangendo desde a alimentação e higiene até a assistência veterinária. Houve ainda um clamor por maior transparência na gestão do canil e na divulgação de informações sobre os animais e os recursos disponíveis.

Paralelamente às críticas à estrutura do canil, a efetividade da fiscalização de casos de maus-tratos e abandono foi duramente questionada. A sensação de impunidade frente a crimes contra animais e a falta de uma estrutura dedicada e com recursos adequados para a fiscalização foram amplamente debatidas. A comunidade presente ressaltou a urgência de não apenas punir os infratores, mas também de implementar campanhas de conscientização sobre a posse responsável e os direitos dos animais como medida preventiva.

Outras demandas e sugestões para a proteção animal:

A audiência pública se tornou um palco para a apresentação de diversas outras demandas e sugestões para fortalecer a proteção animal em Matão:

• Ampliação da Castração: A castração em larga escala e o acesso facilitado para a população de baixa renda e protetores foram apontados como estratégias cruciais para o controle populacional e a redução do abandono.

• Apoio a ONGs e Protetores: O reconhecimento do papel fundamental das ONGs e protetores independentes veio acompanhado de pedidos por maior apoio financeiro, logístico e técnico por parte do poder público.

• Banco de Ração Municipal: A criação de um banco de ração para auxiliar tutores de baixa renda e ONGs foi sugerida como forma de garantir a alimentação adequada dos animais.

• Microchipagem Geral: A implementação da microchipagem para todos os animais da cidade, e não apenas os adotados, foi defendida como ferramenta de identificação e responsabilização.

• Educação para a Posse Responsável: A inclusão de temas relacionados à posse responsável e bem-estar animal no currículo escolar e em campanhas educativas foi considerada essencial para uma mudança cultural.

• Fortalecimento da Legislação: A revisão e o endurecimento das leis municipais de proteção animal, com penalidades mais severas para maus-tratos e abandono, foram defendidos por alguns participantes.

O vereador Paulo Bernardi, ao comentar a proposta de isenção de IPTU apresentada pelo vereador Ademir de Souza, sugeriu uma alteração para uma isenção parcial por um período mais longo, condicionado à permanência do animal com o tutor, visando evitar o abandono após o término do benefício.

A audiência pública em Matão demonstrou um forte engajamento da comunidade com a causa animal, expondo as fragilidades da atual estrutura de acolhimento e fiscalização. As diversas críticas e sugestões levantadas durante o debate enriqueceram a discussão inicial e deverão ser consideradas na elaboração de uma proposta mais abrangente e eficaz para promover a adoção responsável e o bem-estar dos animais no município. A expectativa é que o diálogo entre os diversos atores envolvidos continue para que soluções concretas sejam implementadas.

Ao final da Audiência Pública, o vereador Ademir de Souza sugeriu o envolvimento de representantes de ONGs e demais setores presentes para participarem da continuidade da construção do projeto, incorporando as sugestões apresentadas durante a discussão.

A audiência se mostrou produtiva e necessária, evidenciada pelo amplo debate entre o legislativo e a sociedade civil.

Assista à audiência pública na íntegra: 

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