Programa Minha Casa Minha Vida no Vila Flórida recebe 5.030 inscrições

Maioria das famílias inscritas paga aluguel ou mora em casa cedida.

 

Encerraram-se na quarta-feira, 05 de março, as inscrições para o programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida", que está construindo 90 unidades habitacionais, no Residencial Vila Vila Flórida, paralelo ao bairro Portal Terra da Saudade, em Matão. O site da Prefeitura registrou 5.030 inscrições, com os seguintes perfis:

• 86,9% realizadas por mulheres e 13,1% por homens;
• 49,3% dos inscritos são beneficiários do Bolsa Família;
• 10,2% recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• 42,1% não participam de programas sociais do Governo Federal.

Entre os inscritos, 63% pagam aluguel, 15% moram em casas cedidas, 11% residem com os pais e os demais vivem provisoriamente ou são acolhidos/hospedados em casas de familiares ou demais conhecidos.

Todas as regras de seleção dessas famílias foram estabelecidas pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Cidades. Os candidatos que atenderem aos critérios estabelecidos serão contemplados com um dos 90 imóveis, após averiguação realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

As famílias precisam se enquadrar nos critérios estabelecidos. Caso haja empate, a idade será utilizada como critério de desempate. Ademais, 50% das unidades (45 casas) serão destinadas a beneficiários do BPC e do Bolsa Família, enquanto 10% (9 casas) serão para pessoas com deficiência e idosos.

A Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, será responsável pela "hierarquização das famílias", ou seja, verificará a documentação e encaminhará as informações à Caixa Econômica Federal para validação. Ainda não foi confirmado o dia de divulgação da lista com os nomes selecionados. 

Os critérios de destinação dessas 90 casas estão previstos na Portaria nº 738, de 22 de julho de 2024, do Ministério das Cidades. Esse documento estabelece as regras para enquadramento das famílias aptas a receberem os imóveis.

Critérios de seleção previstos na Portaria do Ministério das Cidades

• Mulher responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico;
• Presença de pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico;
• Pessoa com deficiência na família, comprovada por avaliação biopsicossocial;
• Presença de idoso na composição familiar, comprovado por documento civil;
• Criança ou adolescente na família, comprovado por certidão de nascimento, guarda ou tutela;
• Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, comprovada por laudo médico;
• Mulheres vítimas de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha, com registro no Cadastro Nacional de Violência Doméstica;
• Pessoas pertencentes a povos indígenas e quilombolas, declaradas no CadÚnico;
• Residentes em áreas de risco de deslizamentos, inundações e processos geológicos correlatos;
• Beneficiários cujo contrato anterior foi distratado ou rescindido involuntariamente;
• Pessoas em situação de rua ou com histórico de vida nas ruas, comprovado por atestação do ente público local.

Informações sobre o Programa Habitacional e lista de inscritos acesse: site

Ao todo, o Residencial Vila Florida conta com 970 casas, sendo 90 destinadas a pessoas enquadradas na Faixa 1 e 890 na Faixa 2 do programa. Na faixa 1, o limite de renda mensal familiar é de R$ 2.850,00, com subsídio de 95% na compra do imóvel e juros entre 4% e 5% ao ano. Isso significa que a pessoa acaba pagando 5% do valor da casa.

Fonte: a.i.p.

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