Terça-feira, 28 de janeiro de 2025
Decreto agiliza contratações diretas, compra de insumos, prorrogação ou celebração de convênios voltados ao combate do mosquito e assistência a pacientes.
Na última segunda-feira, 22 de janeiro de 2025, o prefeito em exercício de Matão, Diego da Silva Migorance, decretou estado de emergência em saúde pública no município em razão da crescente epidemia de dengue e outras arboviroses. O Decreto nº 5.684 estabelece medidas urgentes para conter o avanço da doença, protegendo a saúde da população e mitigando os impactos na rede de saúde.
Motivos do Decreto
A decisão de declarar emergência veio após o aumento significativo de casos positivos de dengue na região, acompanhando a tendência nacional e estadual.
Medidas Previstas
O decreto autoriza ações amplas e imediatas para enfrentar a situação, incluindo:
Admissão de Medidas Administrativas: Adoção de todas as providências necessárias para a contenção da epidemia.
Aquisição de Recursos: Compra de insumos, materiais, cessão e doação de equipamentos para suprir as necessidades emergenciais.
Contratação de Serviços: Permissão para contratação direta de serviços estritamente necessários.
Extensão de Contratos: Prorrogação ou celebração de convênios voltados ao combate do mosquito e assistência a pacientes.
Responsabilidades
A Secretaria de Saúde foi incumbida de coordenar a execução das medidas, incluindo a locação de profissionais e equipamentos para atender à população com eficiência. Além disso, deverá definir normas complementares para ajustar o atendimento às necessidades locais.
Importância e Vigência
A declaração de emergência permite que a administração municipal agilize processos burocráticos para priorizar a saúde pública. O decreto já está em vigor desde sua publicação, sendo válido até a estabilização do cenário.
