Vereadores, prefeitos e vices: entenda as verdadeiras funções dos representantes municipais

Não caia em promessas irreias ou que não são de competência do vereador ou do prefeito. Em ano eleitoral muitos prometem e não cumprem. 

Em cada período eleitoral, promessas surgem aos montes. Muitos candidatos a vereador fazem promessas ambiciosas, que muitas vezes não correspondem às suas reais atribuições. Isso pode criar expectativas irreais nos eleitores, que acabam votando baseados em propostas que não poderiam ser implementadas. Para entender melhor, é fundamental conhecer as funções de cada cargo no âmbito municipal, diferenciando as atribuições do legislativo e do executivo.

O Papel dos vereadores
Vereadores são os representantes do poder legislativo municipal. Suas funções principais incluem:

Elaboração de leis municipais: Vereadores criam, discutem e votam leis que afetam diretamente a vida dos cidadãos do município. Isso inclui desde normas urbanísticas até legislações que tratam de saúde, educação, transporte, entre outros aspectos locais.

Fiscalização do executivo: Uma das funções mais importantes dos vereadores é fiscalizar as ações do prefeito e dos órgãos da administração municipal. Eles analisam o uso do orçamento, questionam irregularidades e podem instaurar comissões de inquérito para investigar questões que considerem suspeitas.

Aprovação do orçamento municipal: O orçamento anual, proposto pelo prefeito, precisa ser aprovado pela câmara de vereadores. Os vereadores têm o poder de modificar a proposta, de modo a garantir que os recursos sejam destinados de forma justa e eficiente para todas as áreas da cidade.

Representação da população: Como representantes diretos dos cidadãos, os vereadores devem levar as demandas da população ao executivo e buscar soluções para problemas locais, sempre respeitando os limites de suas funções.

No entanto, durante as campanhas eleitorais, é comum que alguns candidatos a vereador prometam realizar obras, criar programas sociais ou até acabar com as fila na espera de exames e remédios. Esses são exemplos de promessas que não fazem parte de suas atribuições, pois cabe ao prefeito e sua equipe executar essas ações.

Prefeito e vice: responsáveis pela execução

Enquanto os vereadores criam e aprovam as leis, o prefeito e o vice são os responsáveis por executar essas leis e administrar a cidade no dia a dia. Suas funções incluem:

Gestão administrativa: O prefeito é o chefe do poder executivo municipal. Ele deve coordenar todas as secretarias e órgãos municipais, garantindo que os serviços públicos funcionem adequadamente. O vice-prefeito, por sua vez, auxilia o prefeito e pode substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.

Execução do orçamento: Após a aprovação do orçamento pela câmara de vereadores, o prefeito é responsável por garantir que os recursos sejam aplicados conforme o planejado, distribuindo-os entre saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros.

Criação de políticas públicas: O prefeito deve desenvolver políticas públicas que atendam às necessidades da população, desde a construção de escolas e hospitais até a manutenção das vias públicas e coleta de lixo.

Articulação com outras esferas de governo: O prefeito também deve buscar parcerias e recursos junto ao governo estadual e federal, além de trabalhar em conjunto com a câmara de vereadores para a aprovação de projetos de interesse da cidade.

Promessas que saem do alcance

Um candidato a vereador que promete construir hospitais, asfaltar ruas ou criar programas de renda está na verdade se comprometendo a algo que não poderá cumprir sozinho. Essas são funções do executivo municipal, ou seja, do prefeito. Ao eleitor, é importante estar atento a essas promessas e cobrar dos candidatos a clareza sobre o que realmente podem e não podem fazer.

Da mesma forma, candidatos a prefeito que prometem legislar ou alterar leis municipais sem o apoio da câmara de vereadores também estão fugindo das suas competências. O equilíbrio entre os poderes é essencial para uma gestão eficiente e democrática.

A Importância da informação

Para fortalecer a democracia, é essencial que os eleitores compreendam as funções de cada cargo político. Assim, poderão escolher representantes que realmente saibam como exercer suas funções e que estejam comprometidos com a melhoria da vida na cidade dentro dos limites de suas atribuições.

E, na próxima vez que alguém prometer "fazer chover" em época de eleição, lembre-se: nem vereador, nem prefeito tem poder para mudar o clima. Mas juntos, eles podem sim, fazer uma cidade melhor.

Um curso obrigatório sobre os deveres de cada cargo pretendido para candidatos não seria nada mal; assim, evitaríamos promessas bizarras ou que não competem à função almejada. Agora, quem ultrapassa esse limite, como a compra de votos por meio de promessas de cargos públicos ou privados, churrascos ou qualquer tipo de vantagem, não merece o seu voto. Fique atento.