Araraquara recupera pagamento por respiradores não entregues durante pandemia

Acordo judicial após quatro anos garante a devolução do valor pago à importadora durante a pandemia de Covid-19, com parcelas a serem quitadas até dezembro.

Após um processo judicial que se estendeu por quatro anos, a Prefeitura de Araraquara começou a receber a restituição de R$ 1.367.777,94 referente ao pagamento por 25 respiradores adquiridos durante a pandemia de Covid-19, mas que nunca foram entregues. A devolução do montante foi garantida através de um acordo judicial homologado pela Vara da Fazenda Pública de Araraquara.

O valor a ser restituído é composto pelo pagamento inicial de R$ 1.049.687,50 feito à importadora R.Y. Top Brasil Ltda., vencedora do processo de compra em 2020, acrescido de juros e atualizações. A forma de pagamento acordada inclui uma entrada de R$ 410.333,38, já efetuada em julho, seguida de seis parcelas de R$ 159.574,09, sendo que a primeira parcela também já foi paga neste mês. A última parcela está prevista para ser quitada em dezembro deste ano.

Com este acordo, a prefeitura de Araraquara conseguirá reaver um total de R$ 2.021.700,15, incluindo os R$ 653.922,21 que já haviam sido bloqueados das contas da importadora durante o processo judicial.

A situação teve início em abril de 2020, quando a prefeitura adquiriu os 25 respiradores eletrônicos por um valor total de R$ 4,198 milhões (R$ 167,9 mil por unidade), com um pagamento antecipado de R$ 1.049.687,50, correspondente a 25% do total. A compra foi realizada sem licitação, amparada pelo decreto municipal de calamidade pública em função da pandemia. No entanto, a importadora alegou dificuldades para importar os respiradores da China, resultando no cancelamento da compra 15 dias depois.

A transação controversa foi alvo de questionamentos por parte do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara Municipal de Araraquara, levando a prefeitura a recorrer à Justiça para recuperar o valor pago. Em julho de 2021, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara condenou a empresa R.Y. Top Brasil Ltda. a devolver o montante pago pela administração pública, além de determinar o bloqueio de imóveis pertencentes aos sócios-proprietários da empresa.

Para o Tribunal de Contas da União, a prefeitura de Araraquara pagou adiantado a empresa que não teria qualificação técnica para fornecer os respiradores. E os comprovantes fiscais apresentados pela empresa tinham data posterior ao pedido de compra. Na decisão à época, o TCU pediu a devolução do dinheiro gasto com os equipamentos.

Fonte: Prefeitura de Araraquara, G1 e Record TV