Sexta-feira, 17 de novembro de 2023
Se aprovado, número de vereadores passará de 11 para 15 e, na ausência de vereador, suplente poderá assumir somente em caso de afastamento com mais de 120 dias.
Um novo projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal está em pauta na Câmara de Matão, com autoria conjunta de vereadores como José Aparecido Ferreira dos Santos, Haroldo Fernando Gonçalves, Davison José Tosadori e Luis Francisco Fernandes, além de dos subscritores China Calabrês, Everaldo de Carvalho, Robino Ramos e Jonas Garcia Filho. A proposta visa aumentar o número de vereadores, mudança nas regras dos subsídios dos vereadores e impedir a convocação de suplentes em caso de ausência do vereador titular por até 120 dias.
A parte central da proposta reside na modificação do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, fixando o número de vereadores em 15 (atualmente tem 11). A Constituição Federal concede ao município, que tem aproximadamente 79 mil habitantes, a possibilidade de ter até 15 vereadores por legislatura.
Um dos pontos cruciais da emenda é o ajuste nos subsídios dos vereadores, conforme estipulado no artigo 14. Atualmente, a legislação local permite que os vereadores fixem seus próprios subsídios em até 75% do salário de um deputado estadual. Com a emenda proposta, a possibilidade de aumentos seriam reduzidos para até 40%, mesmo assim, os valores de subsídios dos vereadores poderão aumentar de forma relevante. O salário de um deputado estadual gira em torno de R$ 31 mil e, caso o projeto seja aprovado em Matão, os subsídios dos vereadores teriam a possibilidade de ser de 40% do salário do deputado, girando em torno de até R$ 12 mil. Atualmente o subsídio de um vereador de Matão é de R$ 4.332,44.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo orienta que essas definições sejam feitas por Resolução, não por lei, evitando assim a possibilidade de veto pelo prefeito e mantendo a independência entre os poderes.
Outra mudança significativa proposta é a emenda do artigo 17, que determina a convocação de suplentes somente em casos de ausência do vereador titular por mais de 120 dias.
A apresentação do projeto solicita a aprovação ou reprovação em dois turnos. A previsão para que ocorra a votação do projeto é no dia 21 de novembro.
Assessores parlamentares
Recentemente foi aprovado um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, que autoriza a cada vereador ter um assessor parlamentar.
