Quarta-feira, 18 de outubro de 2023
Nova legislação redefine papéis e atribuições na Câmara e estabelece 11 novos cargos de assessoria parlamentar.
Na noite de segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Matão votou e aprovou em regime de urgência o Projeto de Resolução Nº 0018/2023, de autoria da Mesa Diretora. A proposta traz significativas mudanças na estrutura organizacional da Câmara e cria 11 novos cargos de confiança para atuarem como assessores parlamentares.
O Projeto de Resolução foi aprovado por 8 votos a favor e 2 contrários. Os vereadores que votaram a favor foram Haroldo Gago (PL), Everaldo (DEM), China Calabres (PSB), Cido Motos (DEM), Jonas Garcia (MDB), Policial Carmo (PP), Sensei Davison (PT), Dr. Luiz Pelanca (PT) e Robinho Ramos (PTB). Os vereadores Ana Mondini (MDB) e Paulo Bernardi (MDB) foram os dois votos contrários.
As principais mudanças introduzidas pela Resolução Nº 0018/2023 são as seguintes:
1. Assessor Parlamentar para cada Vereador: Cada vereador terá agora um assessor parlamentar, que será responsável por auxiliar na elaboração de leis e supervisionar o trabalho do governo municipal. Uma das exigências para ocupar essa função é a posse de diploma universitário. O salário para esses assessores será de R$3.000,00, além de um vale alimentação no valor de R$1.450,00 e convênio médico.
2. Clarificação das Funções: A resolução torna mais claro o papel de cada servidor na Câmara, definindo de forma mais precisa as atribuições de cada cargo.
3. Substituição do Cargo de Diretor Geral: O cargo de Diretor Geral foi extinto e substituído pelo Chefe de Gabinete da Presidência, que receberá um salário no valor de R$12.782,89.
4. Definição de Funções de Confiança por Seção: Foram estabelecidas funções de confiança para cada seção da Câmara, o que atribuirá mais responsabilidade aos funcionários de carreira e resolverá questões relativas a gratificações.
5. Definição de Órgãos Responsáveis: A Resolução também determina de maneira mais clara quais órgãos são responsáveis pelo controle interno, transparência e ouvidoria, alinhando-se com as novas leis e regras de transparência governamental.
6. Manutenção de Funções Gratificadas: Algumas funções gratificadas foram mantidas, seguindo as regras federais de licitações e contratos, garantindo a conformidade com as normativas legais.
Justificativa pelo voto contrário
A vereadora Ana Mondini justificou seu voto contrário à aprovação por não concordar com a criação dos novos cargos para assessorar os vereadores. Ela justificou ainda que concorda com as mudanças na estrutura organizacional, mas como a criação dos 11 cargos de confiança está atrelada à aprovação da reestruturação, foi motivada a votar contra a aprovação. Já o vereador Paulo Bernardi justificou, dizendo que não conseguiu entender as várias incorporações de gratificação, e que as explicações que foram dadas não o satisfizeram, portanto, não tendo condição técnica para votar favoravelmente algo que não é fácil de 'deglutir'.
