Quinta-feira, 21 de setembro de 2023
Denúncia alega abuso de poder e violação de direitos fundamentais na cidade.
A Promotora de Justiça do Patrimônio Público de Taquaritinga-SP, Patrícia Frighetto Gasparini, apresentou uma denúncia por infração político-administrativa contra o Sr. Vanderlei Mársico, Prefeito Municipal da cidade. A denúncia baseia-se em eventos recentes relacionados a atrasos salariais, descumprimento de parcelamentos de precatórios e falta de repasses a instituições locais importantes.
A cidade de Taquaritinga tem enfrentado desafios financeiros significativos, incluindo atrasos constantes no pagamento de salários de servidores ativos e aposentados. Além disso, houve o não cumprimento dos parcelamentos dos precatórios e a falta de repasses a instituições de relevância para a cidade, como entidades de acolhimento e a Santa Casa de Misericórdia. Esses problemas resultaram em um Inquérito Civil em andamento e uma ação civil pública por improbidade administrativa.
A situação se agravou quando, em 18 de agosto de 2023, às vésperas do tradicional desfile cívico em comemoração aos 131 anos do município, o Sr. Vanderlei Mársico enviou uma mensagem intimidativa à Presidente do Sindicato dos Servidores, Sra. Maria Angélica Tiossi Boer. Nessa mensagem, o prefeito mencionou que cortaria o "cartão dos aposentados", referindo-se a um auxílio previsto na legislação municipal, caso houvesse manifestação durante o desfile. Veja o conteúdo!
A mensagem do prefeito causou temor entre os servidores e aposentados, levando parte dos manifestantes a não comparecerem ao evento, prejudicando o exercício de seu direito à livre manifestação de pensamento e de expressão. Os documentos apresentados à Promotoria de Justiça demonstram que a manifestação ocorreu de forma pacífica, e a mensagem intimidativa partiu diretamente do número de celular do prefeito.
A Promotora de Justiça enfatiza que tais ações são graves e violam direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de reunião pacífica, garantidos pela Constituição Federal. Além disso, a conduta do prefeito configura infração político-administrativa, que pode resultar em seu afastamento do cargo.
A denúncia se baseia em diversos elementos, incluindo o possível descumprimento do orçamento aprovado para o exercício financeiro e a utilização do cargo político para amedrontar os manifestantes. O Ministério Público do Estado de São Paulo espera que o caso seja processado e julgado com urgência, e que, ao final, a infração político-administrativa seja reconhecida, levando à cassação do mandato do Sr. Vanderlei Mársico de acordo com a lei.
Nova manifestação
Na manhã de segunda-feira (18), funcionários públicos realizaram nova manifestação em frente à Prefeitura Municipal de Taquaritinga para reivindicar salários atrasados. Segundo informações da Polícia Militar, aproximadamente 200 pessoas participaram da manifestação de forma pacífica. Cartazes e um carro de som cobravam os salários atrasados e promessas de campanha do atual prefeito, Vanderlei Mársico.
Segundo informações da Prefeitura de Taquaritinga, servidores da educação e aposentados já foram pagos, restando os funcionários dos demais setores. A previsão é que os pagamentos ocorram nesta terça-feira (19), segundo a Prefeitura. Veja a manifestação!
Imagens: arquivo pessoal
Câmara Municipal
o presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, Valcir Conceição Zacarias, está analisando o pedido do Ministério Público, juntamente com o setor jurídico do legislativo, para posteriormente se manifestar.
