Sexta-feira, 04 de agosto de 2023
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Liberar drogas por decisão do STF é invasão de competência do Poder Legislativo, diz Pacheco

O Presidente do Senado declara que é função do Congresso debater a descriminalização, e não cabe ao Tribunal contrariar a legislação vigente.

  • Redação
  • 18:55
  • Quinta-feira, 03 de agosto de 2023
Fala Matão - Redação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

"A arena política é feita por políticos. É um equívoco grave", reforçou o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao se posicionar no Plenário, nesta quarta-feira (2), sobre o julgamento da ação que questiona artigo da Lei Antidrogas no Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi suspenso após quatro ministros votarem, sem prazo para ser retomado. "O foro de definição dessa realidade é o Congresso Nacional brasileiro", explicou Pacheco ao se referir a qualquer análise e deliberação sobre a lei. 

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