Governo volta atrás e diz que não vai taxar comércio eletrônico

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão de revogar a cobrança de impostos sobre todos os produtos foi tomada por ordem do presidente Lula.

A decisão representa uma mudança em relação ao anúncio feito pelo governo na semana passada de que o país iria cobrar impostos sobre todos os produtos, independentemente do valor, como uma medida para combater possíveis fraudes. O ministro afirmou que a maioria das empresas segue a lei e, portanto, é importante ouvir essas empresas na regulamentação para evitar concorrência desleal.

A Receita Federal esclareceu que a isenção do pagamento do imposto de importação nunca foi aplicável ao varejo online e que algumas empresas estrangeiras a utilizavam fraudulentamente. O objetivo do governo era tributar as compras de grandes varejistas asiáticos, como AliExpress (do Alibaba Group), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos e dominam grande parte do mercado brasileiro.

Embora o fim da isenção possa dificultar a arrecadação, o governo pretende explorar formas de fiscalização mais eficazes para combater a fraude. O ministro afirmou que existem ideias em estudo, mas que não seriam anunciadas neste momento.

De acordo com a Receita, a tributação seria possível porque alguns produtos vendidos por essas plataformas de comércio eletrônico são entregues aos consumidores brasileiros como se tivessem sido enviados por pessoas físicas do exterior, uma prática considerada sonegação de impostos baseada em informações falsas.

O ministro afirmou que a isenção entre pessoas físicas continuaria, mas a intenção de combater a fraude permanece. Especialistas avaliaram que o fim da isenção poderia gerar R$ 8 bilhões em arrecadação anualmente e que os consumidores dessas empresas e outras marketplaces poderiam pagar preços mais elevados pelos produtos.