Destaques da semana: gasolina mais cara, novo Bolsa Família e acesso policial a celular apreendido

Temas envolvem decisões do governo federal, a partir desta quarta-feira (1°), e do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta (2)

O preço do litro da gasolina e do etanol pode ficar R$ 0,68 e R$ 0,24 mais caro nos postos de combustível, respectivamente, a partir desta quarta-feira (1°), caso o governo não prorrogue a desoneração de impostos federais, que termina nesta terça (28). O cálculo é da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

No caso da gasolina, o valor vem de um resultado que prevê alta de R$ 0,79 nas refinarias, por causa do PIS/Cofins, e de R$ 0,10, pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), após a mistura do etanol.

De acordo com a Abicom, o aumento, se aplicado, deve acontecer em um momento em que a Petrobras tem alguma gordura para queimar, já que está praticando preços mais altos do que o mercado internacional.

Há uma pressão da ala política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a isenção continue, mas o Ministério da Fazenda resiste à ideia.

Na última sexta-feira (24), a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o presidente Lula vai descumprir compromissos assumidos durante a campanha eleitoral caso o governo volte a cobrar os impostos federais.

Pelas redes sociais, Gleisi disse que o PT não é contra taxar combustíveis, mas afirmou que "fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha".

Bolsa Família com novo formato
Também em março, o governo federal pretende lançar o novo formato do Bolsa Família, que vai substituir o Auxílio Brasil. A intenção do Executivo é pagar um adicional às famílias atendidas pelo programa que tenham filhos entre 7 e 18 anos de idade, mas o valor ainda não foi definido.

Para a equipe do governo, não é justo, por exemplo, que pais com muitos filhos recebam os mesmos R$ 600 que são transferidos a beneficiários que moram sozinhos.

Foi com esse argumento que Lula prometeu, ao longo da campanha eleitoral do ano passado, pagar um bônus de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias atendidas pelo programa social de transferência de renda.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) - Carlos Moura/SCO/STF

Celular apreendido em cena de crime
O Supremo Tribunal Federal vai analisar, nesta quinta-feira (2), se a polícia pode acessar celular apreendido em local de crime sem autorização prévia da Justiça. O pedido para julgar a questão foi feito pelo Ministe?rio Pu?blico do Rio de Janeiro (MPE-RJ), que se mostrou contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado de absolver um homem condenado em primeiro grau por roubo.

Após roubar a bolsa de uma mulher que saía de uma agência bancária, o homem fugiu numa motocicleta, mas deixou um telefone cair. O aparelho foi pego por policiais civis, que encontraram fotos que ajudaram a localizar e a prender o homem no dia seguinte.

Para o MPE-RJ, a prática policial não viola a garantia do sigilo das comunicac?o?es telefo?nicas previsto na Constituição.

Fonte: R7