Viatura de patrulhamento rural é encontrada com roçadeiras em caçamba e com avarias após denúncias de uso indevido em Matão

GPS e relatórios sugerem que o veículo, que deve ser utilizado pela GCM ou PM, estaria sendo utilizado de forma irregular por dois funcionários da Prefeitura de Matão.

Uma das três viaturas de patrulhamento rural de Matão, que faz parte do Programa AgroSP+Seguro, sob responsabilidade da Prefeitura de Matão e que deve ser utilizada no patrulhamento rural da cidade em parceria com a Guarda Municipal e/ou a Polícia Militar, por meio do Programa Atividade Delegada, está sendo alvo de denúncias de uso indevido do veículo, o que caracterizaria Improbidade Administrativa.

Segundo apuração das denúncias recebidas pela reportagem do Fala Matão, a caminhonete cabine dupla, modelo 4x4, equipada com giroflex, GPS e rádio comunicador, estaria sendo utilizada para fins particulares e em situações que não condizem com a finalidade do Programa.

A primeira situação, já averiguada pela reportagem do Fala Matão, consta por meio do GPS instalado no veículo, que a viatura teria sido utilizada para fins particulares no sábado (11) no período noturno. O rastreador da caminhonete apontou que o veículo estava em uma área de chácaras na Pedreira. Na manhã de segunda-feira (13), a caminhonete foi encontrada estacionada no pátio da Prefeitura, com avarias na lataria, duas roçadeiras na caçamba e algumas polainas (EPIs – Equipamentos de Proteção Individual) utilizadas para proteção das pernas durante o trabalho de roçagem. O veículo estava sujo com restos de mato. Posteriormente, dias depois da publicação desta matéria, um dos responsáveis pela GCM, em entrevista na Rádio Cidade FM, confirmou que a caminhonete foi utilizada de forma particular, no local já mencionado, para desatolar um carro, e que o pedido foi feito pelo diretor da Guarda Civil Municipal. Durante a entrevista, o entrevistado disse que desconhece quem estava no veículo atolado e que não anotou a placa do carro. Não existe o registro dessa ocorrência na GCM. Existe apenas o registro de retirada da caminhonete do pátio da Prefeitura.

Em um segundo episódio, também já averiguado e documentado pelo Fala Matão, a caminhonete da 'Patrulha Rural' estava sendo utilizada na área central de Matão por alguém não autorizado na condução do veículo policial. Posteriormente, durante a averiguação, quando o veículo estacionou no Posto de Saúde do Centro, foi constatado que a condução estava sendo realizada por um funcionário lotado na Vigilância Sanitária, conforme consta em relatório.

O monitoramento seria realizado por um Guarda Civil Municipal responsável a cada plantão, com o objetivo de rastrear a localização da viatura e prestar apoio em situações de emergência. No entanto, após a elaboração de relatórios pela GCM, realizados no início e no final do expediente, que identificaram possíveis casos de uso indevido do veículo por alguns funcionários, o comando decidiu interromper o acompanhamento das viaturas pelo GPS apenas na sede da GCM pelos Guardas Civis Municipais.

Outras denúncias de possível uso indevido do veículo foram recebidas pela reportagem, mas ainda estão sendo averiguadas. 

Ministério Público
No dia 8 de fevereiro, antes das denúncias recebidas pelo Fala Matão, a promotora Daniela Baldan Rein recebeu a vereadora Ana Mondini, acompanhada de alguns produtores rurais insatisfeitos com a segurança no setor rural de Matão. Durante a reunião, a promotora ouviu dos produtores que o Programa AgroSP+Seguro não está sendo executado conforme deveria, considerando a quantidade de furtos e roubos que continuam acontecendo nas propriedades rurais.

A conversa resultou na promessa da promotora em elaborar um documento recomendando a utilização das viaturas do Programa AgroSP+Seguro em rondas na zona rural de Matão, conforme previsto no convênio com o Governo de São Paulo. A promotora Daniela Baldan Rein assumiu compromisso com os presentes de instaurar um inquérito preparatório para recomendar ao Poder Executivo a implantação imediata do Programa AgroSP+Seguro.

Investigação
A partir das denúncias recebidas pelo Fala Matão sobre o uso indevido de uma das viaturas do Programa AgroSP+Seguro, a situação pode ser caracterizada como Improbidade Administrativa, que é um ato ilegal praticado por agentes públicos que vai contra os princípios da administração pública, como a honestidade, a legalidade, a imparcialidade, a eficiência, entre outros.

O fato da viatura estar sendo utilizada para fins particulares e em situações que não condizem com a finalidade do Programa, como o transporte de roçadeiras e o apoio a atividades que não condizem com o programa configura um desvio de finalidade e um mau uso dos recursos públicos, que devem ser utilizados para atender às necessidades da população.

Além disso, a situação pode gerar prejuízos aos produtores rurais, que dependem da segurança pública para proteger suas propriedades e seus bens, e que podem estar sendo prejudicados pela falta de efetividade do Programa AgroSP+Seguro.

A atuação do Ministério Público, por meio da promotora Daniela Baldan Rein, é fundamental para investigar e recomendar a adoção de medidas para garantir a execução adequada do Programa e a utilização correta das viaturas, visando a melhoria da segurança pública na zona rural de Matão.

Vereadores
Todos esperam dos vereadores, como representantes do povo, que possam tomar medidas para investigar as denúncias e garantir a transparência e a legalidade na administração pública local. Eles podem pressionar o poder executivo a tomar as medidas necessárias para garantir a integridade e a eficácia dos programas públicos, como o Programa AgroSP+Seguro mencionado no texto.