Sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Tribunal Superior Eleitoral determinou que alguns fatos não sejam tratados pelo grupo de comunicação e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico.
A Jovem Pan afirmou nesta quarta-feira (19), em editorial, que está sob censura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibida de citar fatos que envolvem a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última segunda (17), o TSE determinou que a Jovem Pan conceda três direitos de resposta ao PT por divulgação de ofensas e fatos que seriam inverídicos contra Lula, que é candidato a presidente da República. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou as decisões da Justiça Eleitoral.
O julgamento ocorreu no plenário virtual. Os ministros aprovaram por 4 votos a 3 os recursos apresentados pela campanha petista. A intenção da campanha de Lula com os direitos de resposta é rebater declarações que afirmam que ele não foi "inocentado" e que irá perseguir cristãos.
Nas decisões, a Corte eleitoral mandou que os comentaristas não voltem a fazer críticas da mesma natureza contra Lula em todas as plataformas da Jovem Pan, sob pena de multa diária de R$ 25 mil. “Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz um trecho do editorial divulgado pela emissora.
Jovem Pan orientou comentaristas a não chamarem Lula de "ladrão"
A emissora enviou um comunicado a toda equipe de comentaristas para evitar expressões que poderiam ser consideradas ofensivas ao ex-presidente. A Jovem Pan teria solicitado que os comentaristas evitassem as seguintes expressões ao se referir ao petista: "ex-presidiário", "descondenado", "ladrão", "corrupto", e "chefe de organização criminosa". A determinação passou a valer na terça (18).
A emissora teria pedido que os profissionais que não se sentissem confortáveis com a orientação deveriam informar a direção de Jornalismo para serem substituídos.
Abert criticou decisões do TSE contra veículos de comunicação
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou nesta quarta decisões da Justiça Eleitoral contra veículos de comunicação. A Abert afirmou que “considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito. Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o comunicado.
Confira a íntegra do editorial divulgado pela Jovem Pan
"A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça.
O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico.
Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.
É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura."
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