Programa Atividade Delegada em Matão é assinado pelo Governo de São Paulo

Com a assinatura do convênio, o município poderá ampliar o efetivo da Polícia Militar na cidade com recursos salariais pagos pela Prefeitura

Foi publicado na última terça-feira (20), no diário oficial do Governo de São Paulo, a assinatura do convênio entre Estado e Município, para a implantação do Programa Atividade Delegada na cidade de Matão. É um reforço importante no combate ao crime na cidade por meio da parceria entre a Prefeitura e a Polícia Militar, que terá uma nova escala com mais homens e viaturas disponíveis para reforçar o patrulhamento preventivo em todos os bairros e na região central de Matão.

Desde dezembro de 2021, o município aprovou a Lei nº 5.526, de autoria do Executivo Municipal, que regularizava a celebração do convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O que é atividade delegada?
A Atividade Delegada é um programa em que os policiais militares trabalham em períodos de folga e são remunerados pela Prefeitura. Durante este período, eles atuam tanto no patrulhamento preventivo e no atendimento a ocorrências, dentre outras funções.

Início do Programa Atividade Delegada
Agora, para dar início ao convênio, basta apenas a formatação do investimento a ser realizado pela Prefeitura de Matão.

Duração do convênio
O convênio entre a Prefeitura de Matão e a Secretaria de Segurança do Estado é de cinco anos. Ainda não foi divulgado como será a escala de trabalho e o valor anual que será gasto. 

Audiência Pública
Para discutir sobre a segurança pública do município, será realizada na próxima quarta-feira (28), às 18h30min, no plenário da Câmara Municipal de Matão, a audiência pública para tratar de assuntos pertinentes à segurança no município de Matão.

Assim como nas Sessões Ordinárias, a presença do público está liberada, porém não haverá transmissão ao vivo nas plataformas digitais, devido ao período eleitoral. As demandas e sugestões destinadas à audiência pública poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.

Fonte: A.I.C