CEI investigará andamento de doações de terrenos em 2016 em Matão

‘’Lotes’’ foram doados sem aprovação de órgãos reguladores, sem infraestrutura ou demarcações. Câmara de Vereadores aprovou abertura de investigação.

 Segundo o vereador Paulo Bernardi, autor do requerimento de instalação da CEI – Comissão Especial de Inquérito – junto à vereadora Ana Mondini, aprovado pelos demais vereadores, para apuração de fatos que envolvem a distribuição de 588 lotes de terrenos, iniciado no ano de 2016, e outros planos habitacionais, tem por objetivo esclarecer a verdade sobre os fatos para dar uma resposta definitiva para as famílias beneficiadas à época e, quem sabe, com o resultado final da investigação, contribuir com alguma ideia para que o executivo dê continuidade na finalização do projeto.  

Entenda

Foram 588 famílias de Matão sorteadas para ter um terreno e construir a casa própria em área paralela ao bairro Portal Terra da Saudade. O sorteio foi feito na gestão Chico Dumont (PT) no final de seu mandato. Chico Dumont não foi reeleito e, depois que a nova gestão assumiu, a promessa mudou. Quem foi sorteado e viu o nome publicado no Diário Oficial ouviu da prefeitura que o loteamento era irregular.

Segundo o prefeito da gestão seguinte, Edinardo Esquetini (PSB), o loteamento não tinha passado por todas as etapas para regularização. Ivan Serigato, Secretário de Habitação do governo Esquetini, disse que seria necessária uma aprovação provisória no município, posteriormente uma aprovação do Graprohab, que é um órgão estadual, somente depois o processo retornaria à prefeitura para uma aprovação definitiva. ''Uma aprovação provisória aconteceu em dezembro e o sorteio foi em setembro, ou seja, na ocasião do sorteio não existia nem a aprovação provisória, destaca Serigato.

 Segundo o ex-prefeito Esquetini, no início de 2017, a equipe da prefeitura recebeu um advogado da Usina, que estaria muito bravo, alegando que a prefeitura doou uma área que só no corte da cana teria que indenizar a família proprietária da área em R$ 4,5 milhões. ‘’Depois de passar esse tempo de cabeça quente, sentamos e conversamos para solucionar este problema das famílias que supostamente ganharam um terreno que não estava regularizado e que possuía um problema de R$ 25 milhões na infraestrutura para regularizar toda situação. Foi necessário fazer um chamamento público e um estudo minucioso para atender toda legislação. Ainda resolvemos outras problemáticas na Grapohab, na Cetesb e Secretaria Estadual de Habitação, enfim, diversas dificuldades estavam atrapalhando a conclusão deste projeto. Depois de muitas dificuldades, conseguimos resolver o problema e tornar realidade os terrenos no Residencial Vila Rica. Além disso, fora a questão dos terrenos, também acrescentamos casas do programa Minha Casa Minha Vida. Ou seja, o que era de responsabilidade da Prefeitura, foi resolvido'', finaliza Esquetini.

A promessa de Esquetini é que seria o ''Maior Plano Habitacional da História de Matão'' sendo entregue na primeira fase do projeto 1808 lotes que atenderiam já de início 1588 famílias. O projeto também previa a possibilidade de chegar a 4 mil moradias, resolvendo o problema de deficit habitacional da cidade, mas a promessa não pode ser cumprida. Segundo apuração do Fala Matão, após registro no Cartório pela prefeitura, houve um questionamento por parte do advogado Luciano José Nanzer, ditretor da Câmara Municipal de Guariba, e que foi respondido pela Prefeitura de Matão e pela empresa responsável pelo projeto do Plano Habitacional. À época o prefeito Esquetini se manifestou dizendo que o questionamento do advogado tinha cunho político-partidário. Posteriormente, em sessão ordinária da Câmara de Matão, foi apresentada uma “Moção de Repúdio” ao advogado Luciano José Nanzer, pela petição de impugnação do Loteamento de Interesse Social Vila Rica Matão.

O ex-prefeito Chico Dumont não foi localizado pela reportagem para se manifestar sobre os fatos. O espaço continua livre para o pronunciamento do ex-prefeito, caso tenha interesse.