Guardas municipais de Matão reclamam da falta do uso de armas diante do alto risco no trabalho

Confira a matéria investigativa e exclusiva do Fala Matão 

Desde a implantação do programa Patrulha Rural, com duas viaturas do Governo do Estado destinadas ao município (uma terceira está para ser entregue), que está sendo utilizada para patrulhamento com guardas municipais, a cidade teve bons resultados na identificação de ações criminais como furtos e apreensão de materiais, localização de pessoas suspeitas e até mesmo a localização de veículos roubados. Além disso, outras ocorrências na área urbana e o monitoramento de ações que envolvam o crime ambiental , contam com o apoio das viaturas.evidenciando o trabalho da Guarda Civil Municipal, mas o risco para a integridade física destes agentes fica evidente após a exposição das deficiências sofridas no dia a dia, tendo como exemplo, o trabalho em situações de risco sem a utilização de arma de fogo para a realização de patrulhamentos. A regra é válida para todos da GCM, inclusive na área urbana. O uso de armas pela GCM pode ser realizado somente por aqueles que tem arma própria e, nestes casos, meses atrás, nem mesmo armas próprias estavam liberadas, fazendo com que integrantes da GCM entrassem com Habeas Corpus na Justiça solicitando o cumprimento da Lei que permite o uso de armas. Na decisão do Juiz de Direito, Ricardo Domingos Rinhe, de 17 de agosto de 2021, foi concedido Salvo-Conduto para que os GCM´S possam portar arma pessoal ou da Guarda Municipal, tanto em serviço como fora, dentro dos limites territoriais do Estado de São Paulo, desde que haja comprovação de cumprimento das exigências legais. Veja o documento com a decisão judicial!

Recentemente, criminosos com arma de fogo invadiram uma fazenda e realizaram um roubo; em outra ocorrência, ainda mais recente, criminosos com arma de fogo tentaram roubar uma caminhonete também em área rural, inclusive com disparos de arma de fogo. Nas duas situações, se a Patrulha Rural tivesse o azar de estar presente no momento dos crimes ou cruzar com os criminosos, pois é rota de patrulhamento das equipes, poderia ter ocorrido uma tragédia.  

A GCM, que também atua na área urbana de Matão, principalmente para proteger os próprios públicos (postos de saúde, creches, escolas, administrativo, praças, fiscalizações, etc) também não utiliza arma de fogo para proteção de possíveis criminosos.

O portal Fala Matão apurou juntamente com integrantes da GCM que documentos necessários na Polícia Federal para a atuação da Guarda Municipal de Matão estariam vencidos, o que colocaria a atuação da GCM no município no modo irregular. Outra possível irregularidade seria a falta da realização de um curso de reciclagem anual de 80 horas, que não teria sido realizado atualmente.

A insatisfação por boa parte dos agentes de segurança pública são muitas, inclusive sobre uma possível tentativa de diminuir expressivamente o número de gcm´s na cidade, por meio de uma tentativa de cancelamento do concurso público da Guarda Civil Municipal realizada em 2018, onde mais de 20 guardas foram contratados. Segundo a denúncia, no início do atual governo municipal, teria sido realizado um levantando por buscas de possibilidades de cancelamento do concurso público antes que ocorresse o término de período probatório dos guardas (que providencia certificado de aprovação dos agentes), mas sem êxito. ‘’ O que está acontecendo é que da mesma forma que tentaram mandar os guardas novos embora, membros do governo municipal estão espalhando inverdades para desmoralizar a Guarda Municipal para que eles possam pedir demissão, desta forma, abre oportunidade e argumento para terceirizar parte da segurança pública. Armar a Guarda como instituição neste mandado não tem chance, pois ele estão fazendo de tudo para que a maior quantia de guardas peçam o desligamento do cargo (alguns já estão). Na escala normalmente os gcm´s que tem armas particulares são os que tem prioridade, uma situação contraditória diante da negativa em querer armar a GCM'', disse um dos integrantes da Guarda Civil Municipal.

Caso a Prefeitura de Matão tenha interesse em se manifestar sobre o conteúdo desta matéria o espaço está livre.