Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta (17); saiba mais sobre o programa

Novo programa social do governo começará com valor médio de R$ 217,18

 

O governo federal começa a pagar as primeiras parcelas do Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17). Os beneficiários com NIS final 1 serão os primeiros a receber (ver calendário abaixo). O novo programa social do governo deve ter um valor médio de R$ 217,18, e os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o novo programa.

O Auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família, e os pagamentos começam após o fim do Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia. Com isso, os dois benefícios deixam de existir.

O pagamento do valor do programa será mensal, com um reajuste de 17,84% considerando o valor médio atual do Bolsa Família. A referência para a data de pagamento é o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados, informa a Agência Brasil.

Apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o Auxílio Brasil. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos no Orçamento. Os escolhidos todos os meses serão comunicados oficialmente pelo Ministério da Cidadania.

A atualização deve ser feita presencialmente, em um Centro de Atendimento de Referência Social (Cras) ou em postos de atendimento do CadÚnico, mas alguns municípios oferecem meios eletrônicos para a atualização dos dados.

Da onde virá o dinheiro para pagar o Auxílio Brasil?
O projeto foi regulamentado a partir de um decreto publicado em 8 de novembro. O anúncio do desenvolvimento de um novo benefício social do governo federal ocorreu em outubro, mês da última parcela do Auxílio Emergencial.

A princípio, a expectativa do governo era pagar um benefício de, no mínimo, R$ 400 já a partir de novembro e ampliar o número de famílias beneficiadas, indo das 14,6 milhões atualmente para 17 milhões.

Entretanto, as mudanças dependiam de uma fonte de financiamento. O governo apresentou, então, a chamada PEC dos Precatórios, um projeto que permitira que o governo postergasse parte dos pagamentos dos precatórios, dívidas do governo com pessoas físicas, jurídicas e outros governos, com pagamento já estipulado por decisões judiciais.

Com isso, o governo teria cerca de R$ 91,6 bilhões disponíveis, com aproximadamente R$ 40 bilhões sendo destinados para permitir as expansões anunciadas. A PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara, mas ainda está tramitando no Senado, e por isso o governo não conseguiu atender ao prometido.

Trabalhando com o orçamento disponível, o governo federal aumentou o benefício médio para R$ 217,18, mantendo os 14,6 milhões de beneficiados. Para viabilizar isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou leis que abrem crédito de R$ 9,36 bilhões para o Ministério da Cidadania usar para pagar o benefício.