“Imposto do Bem: Destine seu Imposto de Renda!”

Parte do imposto devido ou restituído pode ser repassado para o Comcriama

Este é o nome da Campanha mantida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matão – COMCRIAMA para sensibilizar e mobilizar toda a comunidade matonense para a necessidade de contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de nossa cidade.

O COMCRIAMA esclarece que, ao fazer a destinação do seu Imposto de Renda, o contribuinte não pagará mais imposto nem terá a sua restituição diminuída, pois se trata de uma renúncia do Governo Federal para os projetos sociais que atendem crianças e adolescentes. O projeto consiste em apenas destinar uma pequena parte do imposto devido ou restituído para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao invés de ir para os cofres do Tesouro Nacional. Caso o valor seja de restituição, o contribuinte receberá o valor de volta corrigido pela taxa Selic.

Você tem o poder de garantir que parte do seu Imposto de Renda seja investida diretamente no atendimento às crianças de Matão, ou seja, uma parte do seu Imposto de Renda devido pode ficar aqui mesmo, em nossa cidade.

Você tem o direito de decidir o destino da parcela do seu Imposto de Renda. Sua contribuição é um investimento que pode mudar a vida de uma de nossas crianças ou adolescentes.

COMO FUNCIONA?
Se você ou sua empresa declaram Imposto de Renda e têm que pagar algum valor à Receita Federal, está em suas mãos solicitar que até 1% (Pessoa Jurídica) ou até 6% (Pessoa Física) do imposto devido sejam destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Matão, que é administrado pelo COMCRIAMA.

Ao longo do ano as Pessoas Jurídicas podem destinar 1% do imposto devido de seu lucro real, enquanto as Pessoas Físicas que fazem sua declaração do Imposto de Renda no modelo COMPLETO podem doar até 6% do imposto devido. O prazo final para fazer sua destinação é até o dia 31 de Dezembro.

1º Passo: Faça o cálculo de sua declaração de Imposto de Renda para saber o valor exato que você pode destinar, consultando sua declaração do ano anterior ou então simule seu imposto de renda direto pelo site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br (ícone IRPF / Simulador de Alíquotas Efetivas). Se preferir, peça a orientação de seu contador.

2º Passo: Faça um depósito direto na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Matão, CNPJ nº 14.584.050/0001-78, no Banco do Brasil, Agência nº 0134, Conta Corrente nº 101020-4. Nesta situação, seu recibo da doação deverá ser solicitado através dos emails costalonga@matao.sp.gov.br ou familia@matao.sp.gov.br fornecendo seus dados pessoais: nome/razão social, nº do CPF/CNPJ, endereço completo, valor doado e data do depósito.

POR QUE CHAMAMOS DE DESTINAÇÃO?
Porque não se trata de uma doação. As doações feitas diretamente às instituições beneficentes que prestam assistência em nossa cidade são muito importantes, podem e devem ser feitas livremente. Porém essas doações não são dedutíveis do imposto de renda. Somente são dedutíveis as destinações feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Matão, controlado pelo COMCRIAMA.

Esses recursos vão financiar diretamente Projetos e Ações através das entidades que desenvolvem serviços socioassistenciais, que visem a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em nosso município. Além disso, você pode acompanhar e fiscalizar o destino de seu recurso aplicado por meio das divulgações das ações do COMCRIAMA ou diretamente nas entidades beneficiadas. Todos esses projetos são analisados e certificados pelo COMCRIAMA.

INFORMAÇÕES:
Para mais informações, entre em contato com pelos telefones: (16) 3383-4073 (Secretaria da Fazenda) ou (16) 3382-4078 (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social).