Bolsonaro assina alterações limitando remoções de conteúdo em redes sociais

Oposição entrará na justiça alegando inconstitucionalidade da medida

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma Medida Provisória (MP) nesta segunda-feira (6) que altera o Marco Civil da internet (MCI). A informação foi divulgada no perfil do Twitter da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

De acordo com a Secom, a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

A decisão de Bolsonaro ocorreu na véspera dos protestos de 7 de setembro e após uma série de perfis em plataformas terem conteúdo suspenso por violação de regras, incluindo postagem do próprio presidente.
Segundo analistas de política, há uma preocupação no Palácio do Planalto sobre as eleições de 2022 que motivou a assinatura da MP.

O receio é de que certas publicações dos perfis oficiais de apoiadores de Bolsonaro ou dele próprio — que já sofreu sanções de redes sociais — poderiam ser removidas do ar pelas plataformas digitais.
Portanto, a intenção do presidente da República — que teve as plataformas digitais como um dos seus principais instrumentos para se eleger em 2018 — é limitar a ação dessas empresas na remoção de conteúdo.
Bolsonaro já havia afirmado em maio que pretendia fazer alterações no Marco Civil.

“A minha rede social é a que mais interage em todo mundo. Somos cerceados. Muitos dos que me apoiam são cerceados’’

As Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República “em caso de urgência ou interesse público relevante” e têm efeitos jurídicos imediatos. Apesar disso, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para se tornar definitivamente uma lei ordinária, no momento é uma MP – Medida Provisória.

Medidas da oposição

O líder da Oposição na Câmara e relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que vê “com grande preocupação a edição de uma Medida Provisória do governo Bolsonaro para fragilizar os mecanismos dos provedores de aplicação para combater notícias falsas no Brasil”.

Molon afirmou também que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que devolva a MP, e que entrará com uma ação na Justiça para que seja declarada a inconstitucionalidade da medida.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que a entidade medidas legais para barrar a Medida Provisória.

Assunto foi abordado no programa Microfone Aberto na Massa FM 89,3. Confira!