Convênio facilita o retorno para as ruas de viaturas paradas por necessidades de reparos
No ano de 2018 foi aprovada a Lei 5.177 que tem como finalidade possibilitar a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Matão e a Polícia Militar, por meio da e a Secretaria da Segurança Pública visando a realização de pequenos reparos em viaturas. Tal convênio não teria sido celebrado, inclusive por conta de irregularidades na entrega de documentação por parte da Prefeitura Municipal de Matão na gestão passada.
Mas recentemente a prefeitura conseguiu, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e a Certidão de Regularidade para celebrar convênios (CND e CRMC), o que permite a assinatura de convênios.
A manutenção das viaturas é responsabilidade do Estado, mas o convênio facilitará o retomo das viaturas avariadas para o patrulhamento de nossa cidade de forma mais rápida. O valor anual do convênio é de R$ 20.000,00.
Esse convênio vem de encontro com a indicação do vereador Paulo Bernardi de abril deste ano, que pedia o cumprimento da Lei que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria
da Segurança Pública de SP, objetivando a execução dos serviços de reparos e manutenção das viaturas da Polícia Militar.
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apoio: São Lourenço Veículos