Projeto de lei permite ligação provisória de água sem o pagamento de esgoto para construção

Projeto de lei do vereador Paulo Bernardi prevê cobrança de esgoto somente quando o cliente pedir a ligação definitiva na construção de um imóvel. Prefeito precisa sancionar.

A Câmara Municipal de Matão aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Paulo Bernardi, que permite que o cidadão que irá construir um imóvel requeira apenas a ligação provisória de água, sendo desnecessária a ligação de esgoto, inclusive pela falta de uso do mesmo durante a construção. Quando o contribuinte requer a ligação de água e de esgoto, e os serviços são colocados à disposição, as tarifas são cobradas pela concessionária. Pelo projeto, o contribuinte pode requerer apenas a ligação provisória de água, e, quando o imóvel estiver em vias de ser habitado, requerer a ligação definitiva de água e a ligação do esgoto. O projeto determina que a concessionária faça publicidade dessa possibilidade de requerer apenas a ligação provisória de água no site e em todos os locais de atendimento ao público. Com essa iniciativa, o contribuinte não pagará a tarifa pelo uso da rede de esgoto até que peça a ligação desse serviço. O projeto segue para a sanção do Prefeito Municipal e assim que transformado em lei, deve ser cumprido imediatamente.

A reportagem do Fala Matão apurou que o prefeito Adauto Scardoelli tem a intenção de sancionar o projeto de lei.