Sábado, 27 de março de 2021
Mandado de prisão foi expedido pela Justiça Eleitoral de Matão em processo oferecido pelo Ministério Público
O ex-vereador Alexandre de Cinque, que teve seu mandato cassado por crime eleitoral em 2017, foi preso na tarde deste sábado (30) pela Polícia Militar.
O mandado de prisão foi expedido no dia 21 de janeiro pela Justiça Eleitoral. A autoria do processo partiu do Ministério Público e com decisão favorável pela prisão assinada pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Domingos Rinhel, Juiz Eleitoral desta 170ª Zona Eleitoral de Matão.
Os motivos que levaram à prisão do ex-vereador foram:
Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:
Pena - reclusão até quatro anos e também pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
O ex-nobre edil responde a vários outros processos por diversas situações, inclusive por crimes contra a honra (calúnia e difamação). Em um destes crimes contra a honra houve a condenação com a necessidade de pagar a pena com serviços comunitários, como não houve o cumprimento da pena a situação agravou nesta nova decisão da justiça.
Nos últimos meses o vereador não tinha endereço fixo, dificultando o trabalho dos oficiais de justiça em intimá-lo para ser ouvido em diversos outros processos. Agora, com a prisão de Alexandre De Cinque fica mais fácil sua localização.
