Matão entra com representação contra o município de Araraquara por ter flexibilizado funcionamento de barbearias, academias, restaurantes e lanchonetes

Matão já teve decreto autorizativo semelhante, mas voltou na decisão após manifestação contraria da promotoria de justiça. Araraquara diz que fez a lição de casa

O prefeito de Matão, Edinardo Esquetini, entrou com uma representação no MP/SP contra Araraquara, solicitando o fechamento de academias, barbearias e salões de beleza, além de questionar o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes com atendimentos presenciais.

A decisão favorável é uma medida liminar deferida em 29 de junho com publicação no diário oficial no dia 1 de julho, sendo assinado pelo magistrado e relator Élcio Trujillo.

A Prefeitura de Matão pede isonomia e diz que está sendo prejudicada pela flexibilização de segmentos em Araraquara, na qual Matão não tem a liberação para funcionamento.

Segundo o prefeito Edinho Silva, a flexibilidade foi discutida com o Ministério Público e todas as medidas de prevenção do contágio da Covid-19 previstas em decreto municipal, estão sendo seguidas rigorosamente, inclusive o distanciamento das mesas em restaurantes e lanchonetes.

Matão também flexibilizou

Vale lembrar que a Prefeitura de Matão, em decreto municipal 5.221,  de 13 de maio,  também já realizou flexibilização de academias, barbearias e salões de beleza, mesmo não estando em acordo com o Plano São Paulo, situação semelhante da cidade vizinha Araraquara. No caso de Matão a decisão teve que ser revogada por solicitação da promotoria pública local. No caso de Araraquara houve um parecer favorável pela promotoria pública daquela cidade.

Araraquara

Em resposta sobre a ação da Prefeitura de Matão a Secretaria de Comunicação de Araraquara emitiu nota dizendo que Araraquara fez a lição de casa, que acredita ter sido essa iniciativa da Prefeitura de Matão um ato impulsivo e pouco reflexivo, isolado, diante do sentimento da maioria da população. Diz ainda ter a certeza que essa ação desagregadora e pouco fraterna não reflete o pensamento do povo irmão da Terra da Saudade. A Prefeitura de Araraquara reafirma a disposição de continuar agregando forças para derrotar o coronavírus na região. ''Acreditamos que quando se trata de saúde pública tem que se fugir de toda politização. O que deve nos unir é um único objetivo: salvar vidas. Desta forma, queremos afirmar que as estruturas montadas pela Prefeitura de Araraquara continua a disposição do poder público de Matão, caso a população matonense assim necessitar'', diz trecho da nota.

Confira nota na íntegra da Prefeitura de Araraquara 

A Prefeitura de Araraquara informa que suas medidas graduais de flexibilização da economia, amplamente dialogadas com o Comitê de Contingência do Coronavírus, com setores econômicos (patronais e trabalhadores) e com Ministério Público, são correspondentes e vão ao encontro de suas ações responsáveis na área da saúde, bem como a toda estrutura organizada na cidade, as quais hoje oferecem segurança e retaguarda no enfrentamento ao coronavírus, inclusive não só à população de Araraquara, mas também de toda a região. O Polo de Atendimento (Central de Triagem na Vila Xavier) e o Hospital da Solidariedade (Hospital de Campanha), por exemplo, têm sido colocados à disposição de toda a região e várias cidades têm encaminhado pacientes para o atendimento nessas unidades.

Não à toa, Araraquara é citada como referência no combate à Covid-19 por diversas mídias nacionais e, inclusive, pelo próprio Governo do Estado que, no dia de ontem, 14 de julho, em sua coletiva à imprensa, enalteceu a cidade como a 1ª do estado de São Paulo com menor taxa de letalidade pelo vírus - a cidade tem uma taxa de 1,17% em cada 100 mil habitantes, seguida de Taubaté 1,8% e Bauru 2,6%, enquanto o estado de São Paulo tem 4,8%.

Hoje, a cidade vivencia essa situação diferenciada graças ao trabalho realizado desde a primeira quinzena de março, quando ainda não se tinha nenhum caso positivado, tais como: a criação precoce do Comitê de Contingência da doença; a criação do Disque-Saúde, o nosso 0800, para que a população tivesse acesso à triagem por tele-atendimento, com médicos da rede básica e estudantes e professores do Curso de Medicina da Uniara.   

Também em março, antes mesmo do primeiro caso ser registrado, já contávamos com equipe de bloqueio e isolamento de casos suspeitos. Hoje, o bloqueio e o monitoramento são realizados em todos os suspeitos e positivados, bem como familiares e comunicantes.

Expandimos os horários de atendimento até às 20 horas em seis das nossas unidades de saúde, em regiões estratégicas, a fim de contribuir para o não colapso do atendimento nas UPAS, bem como proteger a população e oferecer horários alternativos de consulta.

Estruturamos, como dito acima, a nossa UPA, junto com a Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, criando ali um verdadeiro complexo de acolhimento, atendimento e centro de triagem de pacientes sintomáticos do coronavírus. O complexo conta com 9 leitos de UTIs e 19 de enfermaria. 

Numa parceria com a Unesp Araraquara, conseguimos dar vazão a um dos principais problemas que nos deparamos no início da pandemia: a demora do resultado da testagem. Conseguimos ampliar e dar agilidade nos exames e isso favoreceu as medidas de prevenção que a cidade poderia tomar. E não parou aí. A parceria com a Uniara para o chamado inquérito sorológico (saber por onde o vírus já circulou) também garantiu a cidade o posto de uma das que mais testam no Brasil. Nossa política de testagem está acima da média estadual, nacional e inclusive de países referência no enfrentamento ao coronavírus como a Coreia do Sul. Matéria do Estadão publicada em 26 de junho deste ano trata sobre isso. Araraquara tem hoje a marca de 5.053 testes para cada 100.000 habitantes.

A criação do Hospital da Solidariedade, construído em cinco semanas, que é o único hospital de campanha de toda a região, um dos poucos do interior de São Paulo, nos deu uma expansão de leitos, o que nos dá segurança e garantias para a nossa população que venha a ser contaminada. Somente lá temos 20 leitos de UTI e 31 de enfermaria. O Hospital possibilitou que a cidade adotasse recentemente o protocolo da internação preventiva para pacientes positivados com mais de 45 anos ou com qualquer idade, porém com comorbidades. Vale ressaltar que das 48 internações desta quarta-feira, 18 eram de pacientes vindos de fora, de outras cidades.

Para além da saúde, criamos uma rede de assistência à população em alta situação de vulnerabilidade, por meio de um 0800. Com a Rede (que recebe inúmeras doações) e com a secretaria da Educação, conseguimos assistir com alimento de qualidade mais de 17 mil famílias. Além disso, garantimos atendimento psicológico por telefone a toda a população. No caso dos servidores que estão na linha de frente, além da testagem, propiciamos canais de atendimento psicológicos direcionados, bem como a possibilidade de hospedagem em hotel, a fim de proteger seus familiares.  

Todas essas iniciativas, dentre outras não citadas aqui, dão condições para que Araraquara possa, com responsabilidade e segurança, cumprir o decreto do Governo do Estado e propiciar a flexibilização e a retomada gradual das atividades econômicas. Portanto, Araraquara tem estrutura e tem condições de cuidar da vida da nossa população porque fez a lição de casa.

Vale dizer ainda que todas as medidas foram feitas da forma mais democrática e transparente possível. Toda vez que existe alguma mudança de orientação por parte do Governo do Estado, nós não fazemos absolutamente nada de cima para baixo, não fazemos nada sem estarmos dialogando com a população, com as entidades representativas do empresariado, as entidades representativas dos trabalhadores e, também, com o Ministério Público, que é quem tem a responsabilidade de fazer a defesa dos direitos difusos da sociedade.

Assim, a Prefeitura de Araraquara age com diálogo, com muita democracia, respeitando as entidades representativas da nossa cidade e, principalmente, age com seriedade, garantindo a segurança da saúde da população neste que é um dos momentos mais difíceis já vividos pela região, pelo estado, pelo Brasil e pelo mundo.

Por fim, vale ressaltar que acreditamos ter sido essa iniciativa da Prefeitura de Matão um ato impulsivo e pouco reflexivo, isolado, diante do sentimento da maioria da população. Temos ainda a certeza que essa ação desagregadora e pouco fraterna não reflete o pensamento do povo irmão da Terra da Saudade. Da nossa parte, reafirmamos a nossa disposição de continuarmos agregando forças para derrotarmos o coronavírus na nossa região. Acreditamos que quando se trata de saúde pública tem que se fugir de toda politização. O que deve nos unir é um único objetivo: salvar vidas. Desta forma, queremos afirmar que as estruturas montadas pela Prefeitura de Araraquara continua a disposição do poder público de Matão, caso a população matonense assim necessitar.

Assunto foi colocado em discussão no Jornal Fala Matão. Veja!