Dia 18 de maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3382-3235, também diretamente na Rua Affonso Maccagnan, 630, no Centro. Outra maneira de fazer a denúncia é por meio do Disque 100, a ligação é gratuita e pode ser anônima.

O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Ações

Em Matão todos os anos acontecem ações para alertar sobre o problema que persiste na siciedade. Devido ao isolamento social, por causa do coronavírus, esse ano não foi possível realizar ações presenciais. 

Para quem passa na fente do Conselho Tutelar é possível ver a faixas e balões com referência ao dia “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” para que o dia possa ser lembrado.

Conselheiros tutelares de Matão - Foto: aip

Conselho Tutelar

A atuação deste órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O Conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento. Em Matão, os serviços podem ser contatados pelo telefone 3382-3235 e também na Rua Affonso Maccagnan, 630, no Centro, com os conselheiros Ellen Ricci, Jane Carlos, Renan Vicente, Soraia Mataveli Lanza e Ana Maria Ignácio. Outra maneira de fazer a denúncia é por meio do Disque 100, a ligação é gratuita e pode ser anônima.

Compete ao Conselho Tutelar receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade, por falta, omissão ou abuso dos responsáveis e por ação da própria criança ou adolescente. A partir de algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o Conselho Tutelar pode recorrer à Justiça para que o órgão responsável tome providências.

O órgão também atende e orienta os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos. O Conselho Tutelar ainda é responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações.

Veja o vídeo, mostre para seus filhos!