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Ministro Fachin anula todos os atos processuais contra Lula realizados em Curitiba

Decisão devolve direitos políticos do petista. Casos voltam à estaca zero e irão à Justiça Federal de Brasília

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Com a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de anular processos de Lula em Curitiba, o ex-presidente da República passa poder concorrer nas eleições de 2022.

Nesta 2ª feira (8.mar.2021), Fachin retirou as ações penais contra o petista da 13ª Vara Federal de Curitiba. Passam a tramitar na Justiça Federal de Brasília –voltando à estaca zero.

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O ministro entendeu que fatos apontados nos processos não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O relator da Lava Jato no STF devolveu os direitos políticos de Lula, que fica liberado para concorrer à eleição presidencial em 2022.

São 4 ações penais que serão retomadas desde o início, em Brasília: suposto recebimento de um triplex no Guarujá (SP) como propina da OAS; possíveis vantagens indevidas para reforma em sítio de Atibaia (SP); suspeita de receber dinheiro ilegal da Odebrecht ao Instituto Lula; e suposta propina via aquisição de um imóvel onde funciona o Instituto Lula.

Mourão comentou hipótese
Na manhã desta 2ª feira (8.mar), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comentou sobre a possibilidade de o ex-presidente disputar o pleito em 2022. “Tem muita água até lá, e o ex-presidente Lula não pode ser candidato, né? Então, é assunto que é só especulação”, disse.

Mourão ainda disse: “Acho difícil anular as duas condenações que ele tem. Uma foi até a terceira instância, a outra até a segunda instância, acho complicado. Pode haver parte do processo talvez, um deles ser anulado e o outro não”. Horas depois da declaração do vice-presidente, Fachin tomou sua decisão.

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