A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que afetem a capacidade de dirigir.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e eleva a pena de reclusão por homicídio culposo de cinco a oito anos para seis a dez anos. Para lesões corporais graves, a punição passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão. A proposta é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para que seja analisada em plenário. O texto também permitirá que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina quais substâncias e medicamentos comprometerão a habilidade de dirigir, com base em diretrizes da Anvisa.
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